Comissão de Averiguação decide expulsar 27 alunos por fraude em cota racial

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A Universidade Estadual Paulista (Unesp) anunciou que vai expulsar 27 estudantes que tinham se autodeclarado pardos e pretos e conquistado vagas pelo sistema de cotas. É a primeira vez que a instituição toma esse tipo de medida. Os alunos serão proibidos de realizar nova matrícula na Unesp nos próximos cinco anos.

Os nomes dos estudantes serão publicados nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial. Os casos passaram a ser analisados depois de denúncias de outros alunos ou de funcionários das unidades. A decisão ocorreu após meses de avaliação das autodeclarações. 

Foram analisadas características fenotípicas, como pigmentação da pele e dos olhos, tipo de cabelo e forma do nariz e dos lábios. Os alunos também passaram por entrevistas e puderam apresentar documentos e fotos de família. 

"Eu quero acreditar na boa-fé do declarado. Acho que grande parte das pessoas se confunde sobre o que é pardo no Brasil", disse o presidente da Comissão Central de Averiguação, Juarez Tadeu de Paula Xavier. A Unesp não pretende entrar com ações judiciais contra os estudantes.

"Espera-se que, com essa medida, problemas semelhantes não voltem a ocorrer em futuros ingressos", disse o vice-reitor da Unesp, Sergio Nobre, em reunião nesta quinta-feira, 13, no Conselho Universitário, órgão máximo da instituição. 

O sistema de ação afirmativa na Unesp, que começou em 2013, reserva 50% das vagas para escolas públicas e, dessas, 35% para pretos, pardos e índios. Os dois primeiros são considerados apenas pela autodeclaração. Os índios precisam também de um aval da Fundação Nacional do Índio (Funai). A universidade foi a primeira entre as instituições públicas paulistas a ter um sistema de cotas.

Federais

Em janeiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que ao menos um terço das 63 universidades federais do País já investigou a matrícula de alunos por suspeita de terem fraudado o sistema de cota raciais. A maior parte das denúncias vem de movimentos negros. Em abril, o Ministério do Planejamento publicou norma que prevê que candidatos de qualquer concurso público federal que se autodeclararem negros terão de passar obrigatoriamente por uma comissão visual para confirmar a etnia.