A Comissão de Educação do Senado vai analisar nesta terça-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (31/2010) que regulamenta a atividade de psicopedagogia.
Com parecer contrário do relator, o senador Izalci Lucas (PSD-DF), a emenda reduz de 600 para 450 horas a duração mínima dos cursos de especialização em psicopedagogia exigida para que os profissionais de psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia exerçam a atividade.
De acordo com a proposta, a profissão poderá ser exercida por graduados em psicopedagogia e outros profissionais com diploma superior em psicologia, pedagogia ou licenciatura, com curso de especialização na área.
Além de especificar os profissionais aptos a exercerem a atividade de psicopedagogia, o projeto determina as atribuições do psicopedagogo; impõe a obrigatoriedade de observância de sigilo profissional; dispõe sobre a necessidade de inscrição junto ao órgão competente para o exercício da profissão; e define infrações disciplinares.
Na mesma reunião, a Comissão deve votar uma proposta (3807/2019) que garante a venda de ingressos pela internet ou por telefone às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.