Como fica o homeschooling em um novo governo de Lula

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A volta do PT à Presidência da República tem trazido ansiedade a famílias que praticam o ensino domiciliar, o chamado homeschooling. E com razão: o partido de Luiz Inácio Lula da Silva tem uma posição clara contra o ensino domiciliar. Mas, no plano federal, mudanças não devem ser repentinas – e o perfil do novo Congresso dá esperança de que essa modalidade de educação seja regulamentada.

Até 2018, o homeschooling estava em um limbo legal: não era proibido, mas tampouco era regulamentado. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática não é inconstitucional, mas que era necessária a edição de uma lei para a sua regulamentação, aprovada no Congresso Nacional.

O governo Bolsonaro teve uma postura favorável à educação domiciliar e chegou a lançar uma cartilha para auxiliar os pais que optam por essa modalidade de ensino. Já o PT de Lula nunca escondeu ser contra o homeschooling. Conselheiro de Lula para a educação e ex-comandante do MEC, Fernando Haddad se declarou contra o ensino domiciliar diversas vezes — inclusive na sua campanha derrotada ao governo de São Paulo neste ano. Haddad costuma dizer que o ensino domiciliar é nocivo porque, de acordo com ele, não permite uma socialização adequada das crianças. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou recentemente que o homeschooling é “coisa do século 18”.

As diretrizes prévias lançadas por Lula (que não divulgou seu programa de governo) não tratam diretamente do homeschooling, mas prometem reconstruir um “projeto democrático de educação” que, segundo o PT, foi “desmontado e aviltado” no atual governo. O documento também fala em “fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva”.

Durante os governos do PT, a postura oficial era de não reconhecer o homeschooling, mas não houve perseguição sistemática das famílias educadoras pelo Executivo federal. Por força da lei, a fiscalização direta nesses casos é feita nos níveis estadual e municipal — mais precisamente, pelas secretarias de educação, os conselhos tutelares e Ministério Público. Pelo mesmo motivo, a chegada de Lula ao poder não deve ser acompanhada imediatamente de uma ação mais incisiva do governo federal contra as famílias educadoras.

Para o advogado Carlos Vinícius Reis, diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), a vitória de Lula não necessariamente resultará em mudanças no curto prazo. “Na prática, de fato, de imediato nada muda para as famílias em relação ao cenário em que nós já estávamos. Isso porque a prática do homeschooling não depende de um ato de quem esteja no exercício do poder Executivo”, ele explica.

Por outro lado, o governo petista pode tornar mais difícil a aprovação do projeto Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta o homeschooling. O tema é assunto do Congresso, mas a influência do Executivo em temas como esses é considerável. No presidencialismo brasileiro, com as frequentes barganhas entre Executivo e Legislativo, o governo pode usar as suas armas para barrar a pauta. Neste ano, depois de um longo debate, a Câmara aprovou a medida por 290 votos a 144; mas falta ainda o aval do Senado, onde há resistência ao projeto por parte de alguns senadores. No mandato de Lula, caso o texto seja aprovado nas duas casas legislativas, o Executivo terá o poder de vetar a proposta, que nesse caso seria apreciada mais uma vez pelo Congresso.

Para Anamaria Camargo, mestre em Educação e presidente do Instituto Livre Pra Escolher, a adoção de uma postura frontalmente contrária ao homeschooling seria um tiro no pé para o governo. “Dos 38 membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), 30 reconhecem o ensino domiciliar como opção legítima de educação compulsória, seja por meio de legislação específica ou por permissão estabelecida na própria constituição nacional”, ela explica. Ela argumenta que o ingresso do Brasil na OCDE, um pleito antigo, pode ser facilitado com a adoção de uma política mais favorável ao ensino domiciliar. “A legalização dessa prática no Brasil deve inclusive nos ajudar no processo de integração à OCDE já que o incentivo à liberdade educacional já foi expresso em vários documentos da entidade”, diz.

Todos contra o homeschooling 

O PT não está isolado em sua oposição ao homeschooling. Entidades poderosas como a ong Todos Pela Educação, financiada por algumas das maiores empresas do país, têm uma postura semelhante. A presidente da ong, Priscila Cruz, afirmou no mês passado que o ensino doméstico está ligado ao abuso infantil. "O homeschooling é colocar essas crianças em casa, totalmente à mercê de violência, de abuso, de trabalho infantil, de milícias", ela afirmou, ao lado de Alckmin e Lula em um evento de campanha do petista.

“É mais do que uma fake news – é uma irresposnabilidade. Não há, no Brasil, qualquer caso de famílias denunciadas por praticarem homeschooling e que estejam vinculadas a abuso infantil”, afirma Carlos Vinícius Reis. “Pelo contrário: muitas famílias optam pelo homeschooling para retirar suas crianças de um ambiente em que as crianças passaram por algum tipo de abuso”, ele complementa.

O Todos Pela Educação recebe recursos de grandes empresários. Um dos principais financiadores da entidade é Jorge Paulo Lemann, que tem investido pesado no setor educacional e, portanto, possui interesses econômicos na proibição da educação domiciliar. O grupo Eleva, de propriedade de Lemann, controla dezenas de escolas no país, com um total de 170 unidades escolares e quase 120.000 alunos.

É possível apontar um conflito de interesses na atuação do Todos Pela Educação. Mas também é fato que o establishment educacional brasileiro é majoritariamente contra o homeschooling. Isso inclui a academia, as entidades que afirmam militar pela educação e uma parte considerável do Judiciário. No governo Bolsonaro, o Ministério da Educação servia como um contraponto. Na gestão Lula, o contraponto não existirá – ou pelo menos não virá do Executivo.

Mas os argumentos como os usados por Priscila Cruz revelam o descompasso com a pesquisa produzida fora do país.

Nos Estados Unidos, havia cerca de 2 milhões de alunos na modalidade de homeschooling pouco antes do início da pandemia. Há indicações de que o número passou a ser muito maior, graças às restrições motivadas pela Covid-19. Com uma prática mais consolidada, o país permite uma análise mais sólida sobre os benefícios e malefícios do homeschooling. E o saldo é positivo.

Um dos principais estudos sobre o tema foi publicado em 2014 pelo professor Joseph Murphy, professor da Universidade Vanderbilt. Ele analisou a literatura acadêmica produzida sobre o homeschooling e concluiu que os temores sobre os efeitos negativos da prática não se comprovaram.

Mesmo para filhos de pais com baixo nível educacional, o professor indica que o homeschooling gera estudantes com notas maiores em testes padronizados do que os que frequentam escolas públicas. No longo prazo, os alunos educados em casa também têm um melhor desempenho na faculdade e uma maior satisfação com a vida de forma geral.

O receio de que as crianças educadas em casa tenham menos habilidades sociais também é infundado. As evidências, diz ele, “sugerem que no mínimo esta preocupação é provavelmente exagerada, e o mais provável é que ela não tenha fundamento”, afirma ele, que escreve, em outro trecho: “Nos últimos 30 anos, pesquisadores têm documentado que os alunos educados em casa estão envolvidos em uma ampla gama de atividades religiosas, sociais, esportivas, extracurriculares, de governo, trabalho, educacional e de serviço fora de casa”. O artigo acrescenta que essas crianças geralmente interagem mais com pessoas de outras faixas etárias, o que é benéfico.

No Brasil, longe de eximir as famílias educadoras de qualquer responsabilidade, o projeto de lei aprovado pela Câmara criaria uma série de normas. Cada família precisaria matricular seus filhos na rede regular de ensino, que deve monitorar a evolução do estudante.

Se há uma esperança para os defensores do homeschooling, é o crescimento da bancada conservadora no Senado, onde havia a maior resistência ao tema. “Com a nova composição, a partir do ano que vem, principalmente se um partido mais alinhado à defesa da liberdade educacional conseguir fazer o Presidente da Casa, as chances de que seja aprovado aumentam bastante”, opina Anamaria Camargo, que enxerga a possibilidade de que, mesmo assim, possa haver um eventual veto de Lula. Com o Executivo nas mãos do PT, é possível que o Congresso passe a fazer o contraponto ao establishment educacional na defesa dos direitos das famílias educadoras. “Nesse cenário nossos esforços se voltam para o Congresso Nacional”, resume Carlos Vinícius Reis.