Congresso remaneja verbas para pagamento de bolsas atrasadas e despesas da Capes

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O Congresso aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de projetos que remanejam parte do orçamento deste ano para abrir créditos especiais e suplementares para várias áreas. Uma das beneficiadas foi a educação. Os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 17/21, 18/21 e 31-A/21 permitirão que seja feito o pagamento de bolsas atrasadas dos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de residência pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); o financiamento de pesquisas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e ainda o pagamento de despesas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

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Com relação à destinação dos recursos e os PLNs, a Câmara dos Deputados informou que:

- "PLN 17/21: crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões. Concede R$ 43 milhões para bolsas de estudo referentes aos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de residência pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Do total de recursos, R$ 2,8 bilhões vão financiar projetos do setor produtivo. O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões; e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional. O restante será distribuído para ações de nove ministérios".

- "PLN 18/21: crédito especial de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16 milhões para financiar pesquisas de ponta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça".

- "PLN 31-A/21: crédito suplementar de R$ 721,3 milhões. A proposta destina R$ 276,2 milhões para a educação. Somente a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) receberá R$ 146,9 milhões para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Outros dez ministérios serão beneficiados pela proposta", segundo a Câmara dos Deputados.