O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer que obriga escolas de todo o país a aceitarem o uso do “nome social” de travestis. A votação, que aconteceu na semana passada, foi unânime. Agora, o texto deve ser encaminhado para o Ministério da Educação (MEC).
Se a mudança entrar em vigor, os alunos da educação básica (do ensino infantil ao médio) poderão optar por um nome diferente do que consta no registro de nascimento.
Para maiores de 18 anos, o uso do nome social já é uma realidade em quase todos os Estados. Mas, para menores de idade, a prática não é mencionada no Código Civil.
Em resposta à ausência de uma normatização, o projeto de resolução propõe autorizar que menores de 18 anos possam solicitar, por meio de seus representantes legais, o uso do nome social. Em caso de não consentimento, a escola deverá orientar sobre a possibilidade de recorrer à Defensoria Pública.
"A função da mediação (dos representantes) é a preservação dos direitos do adolescente, e não a supressão deles", afirma o relator do texto, Ivan Siqueira, membro do CNE.
Segundo o parecer, o impedimento do nome social a menores de idade não tem gerado benefícios sociais e educacionais. "Ao contrário; avolumam-se as estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento, preconceito, suicídio e outras formas de violência que podem ser minimizadas pela adoção do nome social e pelo respeito à identidade de gênero desses estudantes", diz o texto.
A expectativa do Conselho é de que o texto seja aprovado. "Como trabalhamos conjuntamente desde o início com a secretaria de Educação (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, a Secadi), sendo, inclusive, uma demanda deles, acreditamos na aprovação do parecer e resolução por parte do MEC", afirmou Siqueira.
O MEC informou, em nota, que sempre dialoga com o CNE e que a aprovação de qualquer matéria é decisão do Conselho em votação em plenário.
"No momento, o MEC não recebeu o parecer final do CNE dessa matéria e aguarda que isso aconteça para poder analisar e posteriormente se posicionar a respeito disso e de outros temas relacionados ao assunto", afirmou o ministério, em nota oficial.
