A criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Curitiba (CMEC)será discutida nesta quinta-feira (12), em uma audiência pública realizada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Educação e Cultura da Câmara de Curitiba.
A sessão, com início marcado para as 14h, no Auditório do Anexo II da Câmara, terá a participação da secretária municipal da Educação, Eleonora Fruet, e será aberta ao público. Para o presidente da Comissão de Educação, vereador Zé Maria (PPS), "é importante a participação popular na discussão". A comunidade deve fazer perguntas à secretária, complementa Jônatas Pirkiel (PL), presidente da Comissão de Legislação.
O projeto, apresentado pelo vereador André Passos e Nilton Brandão (ambos do PT), prevê a criação do conselho, um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador dos temas referentes à educação e ensino na cidade. É o conselho que fixa diretrizes para organização do sistema municipal de ensino, formula as políticas e planos de educação, entre outras atribuições.
LeiA lei para criação da comissão já existe, assinada pelo então prefeito Maurício Fruet, mas não foi regulamentada para sua aplicação. Desta forma, o projeto de André Passos e Nilton Brandão revogam a antiga lei e a nova passa a valer após regulamentação do prefeito.
