Tão rápido quanto foi prescrita, em maio de 2016, a norma que dava o direito a estudantes transgêneros de escolas públicas nos Estados Unidos de escolherem usar um banheiro diferente do seu sexo biológico foi suspensa nesta quarta-feira (22) pelo presidente Donald Trump. Considerada uma das várias iniciativas do governo Barack Obama que causou descontentamento de muitos americanos e a derrota dos democratas nas eleições presidenciais, a indicação do democrata era vista por autoridades conhecidas como ‘conservadoras’ como uma espécie de ‘chantagem’ para as escolas. Isso porque, apesar de ser apenas uma orientação sem força de lei, o seu não cumprimento poderia levar à diminuição ou cortes de financiamento federal.
A permissão para os transgêneros de escolher o toalete que preferissem foi feita por meio de um documento enviado às escolas. Nele, funcionários da administração de Obama alegavam que proibir os estudantes de optarem pelo banheiro que na opinião deles correspondia às suas identidades de gênero equivaleria a cometer discriminação sexual, violando a lei federal que trata de discriminação. “O desejo de acomodar o desconforto dos outros não pode justificar uma política que singularize e traga desvantagens a uma determinada classe de estudantes”, dizia a carta.
A comunidade LGBT e seus aliados aplaudiram a nova orientação, dizendo que era necessário fazer com que os estudantes transgêneros se sentissem seguros e bem-vindos. Mas quem era contra a medida – autoridades como o governador do Texas, Dan Patrick, estado de ampla vitória de Trump – argumentava que essa diretiva equivalia a uma intromissão do governo federal nas políticas estaduais e locais.
Menos de duas semanas depois que a carta da administração de Obama foi emitida, 11 estados entraram com uma ação dizendo que a diretriz não tinha “base legal” (...). Poucos meses depois, outros 10 estados entraram com um processo semelhante.
De uma perspectiva, o governo Obama chutou um ninho de vespas. A diretriz veio numa época em que o país estava envolvido em uma amarga disputa por direitos transgêneros, motivada em parte pelo debate sobre a “lei de banheiro” da Carolina do Norte, que proíbe as pessoas transexuais de usar banheiros que não correspondem ao sexo biológico. Além disso, várias ações judiciais sobre o acesso ao banheiro já estavam em andamento no tribunal federal, levantando questões sobre se tal diretriz era necessária.
Fragilidade jurídica
Juridicamente, a decisão em relação aos banheiros feita por Obama para estudantes transgêneros estava em terreno instável desde o início, já que não há consenso de que proibir a escolha do banheiro por representantes do grupo LGBT fira a lei contra a discriminação nos Estados Unidos. Alguns acreditam que permitir o acesso de um rapaz no banheiro das meninas e vice-versa pode facilitar a ação daqueles que querem realizar atos de violência sexual.
Menos de duas semanas depois que a carta da administração de Obama foi emitida, 11 estados entraram com uma ação dizendo que a diretriz não tinha “base legal” e alegando que traria “mudanças sísmicas” para as escolas do país. Poucos meses depois, outros 10 estados entraram com um processo semelhante, alegando que a administração havia ultrapassado sua autoridade.
No tribunal, os advogados do governo Obama lutaram para explicar o impulso da orientação. O juiz Reed O’Connor do Tribunal de Distrito dos EUA para o Distrito Norte do Texas rejeitou o argumento do governo de que a discriminação sexual no Título IX, o código federal que veta discriminação na educação e atividades, incluía o tratamento desigual baseado na identidade de gênero, uma vez que nada na lei menciona orientação sexual. Ele também argumentou que não estava bem esclarecido como o governo esperava que as escolas atuassem.
Durante as discussões orais no tribunal, em agosto, O’Connor perguntou se o governo queria que as escolas considerassem mudar suas políticas, mesmo que tivessem recebido “apenas orientação e documentos interpretativos” da administração.
“É claro que nós preferiríamos que os distritos escolares e outras partes interessadas cumprissem nossa compreensão da lei”, respondeu o advogado do Departamento de Justiça, Benjamin Leon Berwick. Mas se os estados “acreditam que nossa compreensão é incorreta”, ele continuou, “eles não sofrem nenhum mal neste momento ou não há nada que os force a mudar os procedimentos realizados nas escolas até agora”.
Em agosto, apenas três meses depois de as cartas da administração Obama terem sido enviadas, o juiz O’Connor emitiu uma ordem nacional proibindo o governo de fazer cumprir a diretriz. O juiz disse que os funcionários do governo deveriam tratar o assunto mais como uma regra formal de agência, dando autonomia às escolas.
A decisão de Trump
A escolha do banheiro pelos transgêneros ainda estava em litígio quando Trump enviou outra diretiva nesta quarta-feira (22) instruindo as escolas a ignorarem a norma de Obama. Ele não ofereceu nenhuma nova orientação, mas afirmou que a antiga diretriz precisa ser retirada porque criou confusão, atraiu desafios legais e não permitiu um debate suficiente sobre o tema nos estados e distritos escolares.
Antes de ser revogada, a diretriz da administração Obama levou alguns distritos escolares a revisar ou atualizar suas políticas, facilitando que os transgêneros utilizassem o banheiro que lhes parecesse mais adequado.
