Cotas e ações afirmativas prejudicam orçamento de universidades estaduais

• 0

Com o aumento das iniciativas de inclusão, como cotas raciais e para estudantes da rede pública, USP, Unicamp e Unesp pressionam a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) por recursos extras para bancar os gastos com permanência estudantil. 

Relatório enviado pelo conselho dos reitores das universidades (Cruesp) ao governo em janeiro e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, descontada a inflação, o custo desse tipo de auxílio aumentou 42% nos últimos cinco anos. 

Em 2018, o orçamento das universidades estaduais paulistas para esse tipo de auxílio (bolsas, moradia estudantil e vale-refeição) é de R$ 344,4 milhões. Em 2014, em número corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante era de R$ 242,6 milhões. Foi um dos poucos gastos que tiveram alta real no período, quando as instituições enfrentaram grave crise financeira. 

LEIA MAIS: Universidade estadual gasta mais de R$ 2 milhões em evento com Lula e Dilma

E a demanda ainda crescerá nos próximos anos, com a chegada de mais estudantes de baixa renda. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, prevê que até 2012 metade dos calouros seja de escola pública. 

A principal fonte de receita das instituições é uma parcela de 9,57% da arrecadação paulista do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cota é a mesma desde 1995 e os reitores usam o relatório como argumento para obter recursos adicionais. Diferentemente de outros órgãos públicos, as universidades têm autonomia para gerir seus recursos. 

Desde 1989, o número total de alunos de graduação nas três universidades passou de 61,5 mil para 116,9 mil; na pós, foi de 19,4 mil para 56,1 mil.

Procurado, o governo do Estado informou, em nota, que tem a "intenção" de atender à reivindicação dos reitores (mais informações nesta página). 

Além das despesas comuns com bolsas, os reitores dão o exemplo da demanda de alunos dos cursos de Odontologia por material para aulas. Um kit com os instrumentos mínimos para que um aluno possa se formar custa R$ 25 mil. As três estaduais informaram que deverão investir R$ 10,4 milhões com esses equipamentos neste ano.

LEIA MAIS: Marco legal da Ciência e Tecnologia deve desburocratizar pesquisa

"Nossa expectativa é de que o Estado contribua com essa questão (do auxílio estudantil). Se puder contribuir com tudo, melhor", afirmou Sandro Valentini, presidente do Cruesp, que representa as três estaduais. 

"Se incluir e não conseguir dar o mínimo para a manutenção desse aluno, corremos o risco de aumentar a retenção (repetência) e a evasão nos cursos. Pode ser um tiro no pé", completou.

A estudante do 1.º ano de Arquitetura Naiady Moura, de 18 anos, que ingressou na USP por meio de cota para negros de escola pública, planeja tentar auxílio para se dedicar mais ao curso, em período integral. 

"Preciso acordar às 5 horas e chego depois das 22 horas em casa", afirma ela, que mora em Taipas, na zona norte de São Paulo. Naiady conta que já precisou madrugar para fazer trabalhos e chegar a tempo de acompanhar as aulas.

Para conseguir uma vaga na USP, a aluna trabalhou por quatro meses como vendedora e, com o dinheiro, bancou um curso pré-universitário. "Me empenhei muito para fazer a faculdade que queria."

Para o professor da USP de Ribeirão Preto e especialista em Educação José Marcelino de Rezende Pinto, o valor reservado para auxílio estudantil ainda é baixo. 

"Ainda mais considerando os gastos que as universidades têm com cargos comissionados e com algumas obras. Assim como é importante ter professores em dedicação exclusiva, também é importante ter os alunos dedicados", defende ele, que é favorável à elevação da cota de ICMS recebida pelas universidades. 

Já o professor do Insper e economista Sérgio Firpo acredita que é necessário repensar o modelo de financiamento das três instituições. "Se for aumentar o recurso (para as universidades), essa verba virá do ICMS, o imposto do consumo, que recai proporcionalmente mais sobre os mais pobres", critica.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado informou, em nota, que deve atender à demanda dos reitores, "desde que não haja impedimento por conta das restrições decorrentes da legislação eleitoral". 

O titular da pasta, responsável pelo diálogo entre o Executivo e as instituições, é o vice-governador Márcio França (PSB). Ele deve assumir o governo no próximo mês, quando o governador Geraldo Alckmin pretende deixar o Palácio dos Bandeirantes para disputar as eleições presidenciais pelo PSDB. 

Em 2012, ano em que foi aprovada a lei de cotas no ensino superior federal, o governo do Estado propôs a criação de um programa de ações afirmativas na USP, Unicamp e Unesp. A proposta incluía a criação de um fundo de apoio à inclusão social, que envolveria governo e as universidades. A ideia, porém, não saiu do papel.

Mesmo após cortes de gastos nos últimos anos, as universidades ainda vivem dificuldades financeiras. Em dezembro, USP e Unicamp previram déficit de R$ 560 milhões para 2018 em seus orçamentos. A Unesp atrasou e parcelou o 13.º salário para parte dos servidores. 

USP, Unicamp e Unesp receberam do governo estadual, em 2017, R$ 9,1 bilhões, mas 97% disso foi para a folha salarial de professores e técnicos.