As aulas do curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade) deveriam ter recomeçado no último dia 1.°, mas os 300 alunos ainda estão em férias. O motivo é uma pendência judicial entre a instituição e a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR).

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Segundo reportagem da Gazeta do Povo desta sexta-feira (12), o curso de Direito da Uniandrade enfrenta problemas para se manter em funcionamento desde dezembro do ano passado, quando a 3.ª Vara Cível Federal de Curitiba considerou sua existência ilegal e estipulou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da sentença.

A ação é movida pela OAB-PR, sob o argumento de que que a Uniandrade ofereceu 700 vagas de Direito por semestre em 2002, quanto tinha autorização para apenas 100 ao ano.

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As aulas estavam sendo dadas amparadas por uma liminar concedida em fevereiro, mas extinta em 28 de junho – sete dias antes do início do recesso acadêmico. Nesta quinta-feira (11) os estudantes de seis turmas de inverno que iniciariam o 4.° ano de Direito completaram dez dias sem aulas.

Criado em 2001, o curso ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação. A primeira turma de bacharéis deveria se formar em julho de 2006. Ao todo, são 2 mil alunos de Direito na instituição.

Na última quarta, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) entrou com um pedido de mandado de segurança no TRF para garantir a volta às aulas. Não há prazo para o TRF se pronunciar sobre o recurso.

A reportagem tentou ouvir a reitoria da Uniandrade, mas a assessoria de imprensa alegou não saber da ação e ainda justificou a falta de aulas dizendo que "houve mudança no calendário das turmas devido a um ciclo de palestras".

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