Curso de Direito da Uniandrade está sem aulas

As aulas do curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade) deveriam ter recomeçado no último dia 1.°, mas os 300 alunos ainda estão em férias. O motivo é uma pendência judicial entre a instituição e a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR).

Segundo reportagem da Gazeta do Povo desta sexta-feira (12), o curso de Direito da Uniandrade enfrenta problemas para se manter em funcionamento desde dezembro do ano passado, quando a 3.ª Vara Cível Federal de Curitiba considerou sua existência ilegal e estipulou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da sentença.

A ação é movida pela OAB-PR, sob o argumento de que que a Uniandrade ofereceu 700 vagas de Direito por semestre em 2002, quanto tinha autorização para apenas 100 ao ano.

As aulas estavam sendo dadas amparadas por uma liminar concedida em fevereiro, mas extinta em 28 de junho – sete dias antes do início do recesso acadêmico. Nesta quinta-feira (11) os estudantes de seis turmas de inverno que iniciariam o 4.° ano de Direito completaram dez dias sem aulas.

Criado em 2001, o curso ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação. A primeira turma de bacharéis deveria se formar em julho de 2006. Ao todo, são 2 mil alunos de Direito na instituição.

Na última quarta, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) entrou com um pedido de mandado de segurança no TRF para garantir a volta às aulas. Não há prazo para o TRF se pronunciar sobre o recurso.

A reportagem tentou ouvir a reitoria da Uniandrade, mas a assessoria de imprensa alegou não saber da ação e ainda justificou a falta de aulas dizendo que "houve mudança no calendário das turmas devido a um ciclo de palestras".