Após o governo Bolsonaro ter prometido regulamentar o homeschooling em 100 dias, junto com outras metas anunciadas na quarta-feira (23), Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos defendeu a medida dizendo que “as experiências [do ensino domiciliar] são muito boas” e que “os pais poderão aplicar mais conteúdo do que a escola”. Ao portal G1, Damares informou quais são os próximos passos em relação ao ensino domiciliar no Brasil após a decisão do governo.
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A medida, segundo ela, vai amparar as famílias que já praticavam o homeschooling, mas não estavam amparadas pela lei e tinham medo de sofrer punições. Damares salientou, contudo, que “ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”, além de dizer que os pais que optarem por esse tipo de ensino serão responsáveis pela compra do material, e que o governo, por enquanto, não o disponibilizará.
Damares informou que o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apresentará a medida provisória para garantir o direito às famílias até que o Congresso decida sobre o homeschooling.
Segundo ela, as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas em um sistema, onde haverá controle e a partir do qual serão estabelecidas as regras, que serão definidas pelo ministério da Mulher, Família e Diretos Humanos junto com o Ministério da Educação. Uma das alternativas, por exemplo, é que o conselho tutelar frequente a casa das famílias para verificar o andamento dos estudos.
A maior crítica contra a prática do ensino domiciliar está relacionada à sociabilização, afirma a Damares. Contra isso, no entanto, ela questiona: “Quem disse que é só no espaço escolar que uma criança se socializa?”, e sugere alternativas: “Esse pai pode, por exemplo, colocar essa criança em um curso de inglês, ele terá amigos. Fazer esporte, ir a um clube, à igreja”.
“A experiência no mundo mostra que o rendimento dos alunos, em muitos casos, é muito acima do rendimento dos alunos que estão nas escolas”, defende a ministra.
Histórico
No Brasil, o ensino domiciliar remonta aos tempos do Império, quando era visto como um diferencial. O cenário mudou efetivamente com a Constituição de 1988, que estabeleceu o provimento da educação como um dever do poder público.
Além da Constituição, o homeschooling, que encontra amparo legal em mais de 60 países, esbarra também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Este último, aliás, prevê punição aos pais adeptos do ensino domiciliar por abandono intelectual, sob pena de multa ou detenção – que pode variar de 15 dias a um mês.
Mesmo assim, desafiando a legislação, de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), 7 mil famílias ensinam seus filhos em casa no Brasil.
No mundo, a Associação de Defesa Legal da Escola Doméstica (HSDLA, na sigla em inglês) estima que nos Estados Unidos, onde o movimento existe há mais de 40 anos mais de 2 milhões de alunos em idade escolar sejam educados em casa. Já na América Latina, países como México, Argentina e Uruguai se destacam pela interpretação de leis que tornam equivalente o poder da família e o do Estado sobre a educação.
No Congresso, uma tentativa de regulamentação do homeschooling, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 444, de 2009, chegou a tramitar na Câmara dos Deputados, mas após idas e vindas pelas mesas e comissões, acabou sendo arquivada em 2015.
