Decreto do MEC facilita ampliação de cursos a distância

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O Ministério da Educação flexibilizou as exigências para criação de cursos a distância nos níveis de graduação e pós-graduação. O objetivo é aumentar o número de pessoas matriculadas no ensino superior no país. As novas regras fazem parte de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. 

Até agora, as faculdades só poderiam oferecer cursos a distância se já ofertassem as mesmas disciplinas de modo presencial. O decreto retira essa obrigação. 

Também será mais fácil para as instituições de ensino superior cadastrar novos cursos a distância de pós-graduação lato sensu. O registro agora se dará da mesma forma que os cursos presenciais – de forma automática. 

O Ministério da Educação quer impulsionar os cursos a distância para cumprir mais rapidamente a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, que prevê 33% dos brasileiros 18 a 24 anos em um curso superior ou já graduados em 2024. O índice de 2015, quando o último levantamento foi feito, era de 18,1%. Ao justificar o decreto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, lembrou que o percentual é superior a 30% na Argentina e no Chile, e de mais de 60% nos Estados Unidos.

O país tem hoje 1.473 cursos a distância de nível superior, com 1,3 milhão alunos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2015, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essa modalidade cresceu 50% entre 2010 e 2015.

O decreto publicado nesta sexta-feira também regulamenta o ensino a distância na educação básica. No ensino fundamental, por exemplo, essa possibilidade continua limitada a situações excepcionais, como em caso de doença ou privação de liberdade.