Um projeto de lei propõe mudar a forma de acesso aos cursos superiores de graduação nas universidades federais. Pela proposta do deputado Paulo Lima (PMDB-SP) seria feito um sorteio entre os candidatos que concluem o ensino médio ou equivalente e se inscrevem no vestibular em até três instituições.
Os candidatos que participarão do sorteio deverão ter obtido desempenho mínimo de 50% no resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ou prova similar, aplicada aos candidatos com ensino médio concluído há mais de um ano e que não possuam curso superior.
O deputado argumenta que, como o número de candidatos é sempre superior ao número de vagas oferecidas, "a adoção do sorteio entre os que tenham obtido melhor desempenho no ensino médio parece contemplar, com razoável abrangência, o mérito acadêmico e a igualdade de oportunidades".
O projeto será analisado em conjunto com uma proposta do Senado Federal, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino. Ao todo são 32 projetos sobre o assunto que vão tramitar em conjunto pelas comissões de Educação e Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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