Deputados discutem idade para matrícula de crianças no ensino fundamental

Foi aprovado nesta segunda-feira (13), em primeira discussão na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o projeto de lei que permite que crianças que completem seis anos até o início do ano letivo possam ingressar nas escolas. A proposta que altera o chamado corte etário para o ingresso no ensino fundamental é do líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

O projeto de lei vai ao encontro daquilo que determina a resolução do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), possibilitando assim a unificação para o ingresso nas escolas e que as crianças que façam aniversário até a data de início do ano letivo possam ser matriculadas. Entretanto, o debate ainda não foi encerrado na Assembléia Legislativa. O deputado e atual presidente da Comissão de Educação da Assembléia, Péricles de Mello (PT), disse que irá apresentar emenda para tratar de casos específicos nas próximas reuniões.

A maior discussão, que movimenta o setor da educação, paira sobre a permissão para que as crianças que completam os seis anos no ano letivo possam ingressar nas escolas. Mas, o debate em torno da data para o ingresso deve terminar ao menos aqui no Paraná, mediante a publicação da nova deliberação do CEE/PR, permitindo a matrícula daqueles alunos que completarem seis anos antes do inicio oficial das aulas

O ingresso no ensino fundamental vem sendo discutido em âmbito federal há muitos anos. No ano de 2006 foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 11.274, passando o ensino fundamental de oito para noves anos e o corte etário foi fixado em seis anos completos.

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