A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos aos sábados. O objetivo é evitar que adventistas e judeus sejam prejudicados, já que, nesses dias, os praticantes das duas religiões costumam se abster de qualquer atividade até o pôr do sol.
O texto é de autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC) e foi aprovado por consenso. O deputado menciona que no Acre, por causa do fuso horário, os sabatistas inscritos no Enem precisam aguardar das 10h às 18h em uma sala fechada até que possam iniciar a prova.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi o único a apresentar questionamentos – mas não sobre a proibição em si: para ele, o projeto deveria apresentar alternativas aos jovens que, por morarem longe dos locais de prova, teriam mais dificuldades em fazer o trajeto por dois domingos consecutivos.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação da Câmara, não há garantia de que o projeto vá adiante. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário. A próxima é a Comissão de Trabalho.
De acordo com o censo do IBGE, os adventistas são cerca de 0.8% da população brasileira, enquanto os judeus somam 0,06%.
Na última edição do Enem, 76.275 inscritos pediram para realizar a prova de sábado depois do pôr-do-sol por razões religiosas – o equivalente a 0,8% dos inscritos. Para 2017, entretanto, o Ministério da Educação já modificou o calendário. As provas ocorrerão em dois domingos seguidos, e não mais em um sábado e um domingo. A principal razão não é religiosa: a pasta acredita que isso deve reduzir o cansaço dos alunos.
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