O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou nesta quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.
"Os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação. Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. [...] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo", afirmou Mercadante, após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a presidente deverá vetar o artigo 2 do projeto, que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo Mercadante, o ingresso será feito através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Esse ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o segundo maior exame do planeta", afirmou.
Por causa da implementação das cotas, Mercadante afirmou que o governo já começou a trabalhar em duas frentes: a primeira para melhorar o ensino médio - com o objetivo de preparar os alunos que entrarão nas universidades - e a outra para preparar as próprias universidades para receber os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas.
"As universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos. Porque onde necessitar um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento. Vai ter que ter um período [de adaptação] pros alunos, inclusive nas férias. Nós temos que desenvolver políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam na universidade", afirmou Mercadante.
Neste sentido, o ministro afirmou que foram criados dois grupos de trabalho: um formado por secretários estaduais de educação e outro por reitores de universidades federais. O objetivo do primeiro grupo é qualificar o ensino médio, inclusive com a revisão do currículo escolar. Já o segundo grupo pretende definir ações que facilitem o acolhimento dos alunos que ingressarem pelo sistema de cotas.
Cotas
Levantamento da Folha de S.Paulo nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 - aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.
A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o Censo mais recente. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
O projeto tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados.