Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) aprovaram ontem enunciado no qual afirmam que o diploma emitido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) não pode ser aceito como prova de habilitação em curso superior por não ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná APP Sindicato, a decisão não muda a situação dos professores que dependem do diploma porque um curso complementar para resolver o problema está sendo viabilizado.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, diz que a decisão da Justiça já era prevista. No entanto, ela espera que os demais professores que conseguiram empregos com base em decisões judiciais não sejam prejudicados. "Não pode haver punição ao trabalhador nem ao gestor", diz. Um enunciado jurídico é um posicionamento sobre um tema já debatido e decidido de maneira uniforme em diversas sentenças. O enunciado serve de parâmetro para nortear futuras decisões da justiça.
Pelo menos 35 mil professores concluíram curso Normal Superior na Vizivali, em Dois Vizinhos e pagaram pelo serviço. No entanto tiveram problemas para prestar concursos e trabalhar porque o diploma não foi reconhecido pelo MEC. O caso arrasta-se desde 2003. Alguns professores conseguiram contornar o problema porque entraram com mandado de segurança para participar de concurso público. O curso causou polêmica porque era semipresencial e foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação. Na época, somente o Conselho Nacional de Educação poderia aprovar esses cursos.
Como solução, a Secretaria de Educação a Distância do MEC anunciou que faria um curso a distância, com 1,3 mil horas-aulas ministradas em universidades públicas para complementar a formação dos professores. As inscrições estão abertas e as aulas devem começar nos próximos meses.