Diploma obrigatório e mais novidades

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Outras mudanças para a valorização do magistério público serão anunciadas pelo governo hoje. Entre elas estão as novas regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ideia é atrair mais jovens para as carreiras do magistério e da Medicina. A partir de agora, quem iniciar cursos de licenciatura ou de Medicina pode obter financiamento de até 100% da mensalidade. No caso dos professores, os que atuarem em escola pública vão contar com o abatimento de 1% da dívida consolidada a cada mês de exercício profissional. A medida também vale para quem já tem o financiamento. No caso dos médicos, o pagamento será com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.

O novo instrumento de autorização dos cursos de Pedagogia é outra mudança anunciada. A característica principal é a exigência de 70% da carga horária do curso ser dedicada à formação de professores – tanto do ponto de vista teórico quanto prático. O MEC ainda vai checar se a bibliografia utilizada nos cursos está voltada para a formação do magistério.

Proposta

O governo deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de um projeto lei a ser apresentado ao Congresso Nacional, que prevê a obrigatoriedade da formação em nível superior para todos os professores do ensino fundamental. O projeto modifica a redação do artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDO).

Para a educação infantil, os requisitos mínimos permanecem os mesmos – ensino médio na modalidade normal. A mesma proposta estabelece que o Ministério da Educação pode definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores.

No segundo semestre, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) vai lançar uma matriz para uma prova nacional de concurso para professores. O objetivo é constituir um banco de professores, cuja nota seja utilizada pelos sistemas estaduais e municipais para a contratação.