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O plano do governo federal que estabelece metas em várias áreas para 2031 traz ações também para melhorar a educação no Brasil. As medidas fazem parte do documento “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil” e foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (27).
De acordo com o plano, os desafios na área da educação são “ampliar o acesso à educação, a permanência nesta e principalmente a sua qualidade”. Com isso, um dos objetivos citados no documento é aumentar a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental, nos anos finais e também no ensino médio.
Nos anos iniciais, a meta com relação ao Ideb é sair de 5,8 e chegar a 7,2 em 2031. Esse é o chamado “cenário de referência”. O primeiro valor de referência utilizado foi o de 2017 e não o mais recente, que é o de Ideb 2019. Além disso, o plano traz ainda uma intenção ainda mais desafiadora, que foi denominada “cenário transformador”. Nesse caso, a nota a ser alcançada em 2031 sobe para 7,9.
Com relação aos anos finais do ensino fundamental, a meta estipulada é passar de 4,7 (dado de 2017) e chegar a 6,3 em 2031. Já o “cenário transformador” apontado é atingir a nota de 6,9 daqui a 11 anos.
Para o ensino médio, a expectativa do governo federal é subir da nota 3,8 (de 2017) para 5,2 em 2031. Nesse caso, passar de 5,2 daqui a 11 anos já seria o “cenário transformador”.
Para melhor esse e outros índices na área da educação citados no documento e com isso atingir os desafios propostos, o plano “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil” lista uma série de orientações. Confira:
- aprimorar a gestão e a governança da rede pública de educação, os mecanismos de cooperação federativa e regime de colaboração entre os sistemas de ensino, com orientação para a instituição do Sistema Nacional de Educação, fortalecendo a gestão democrática e definindo melhores critérios de redistribuição de recursos que promovam a melhoria da qualidade da educação e reduzam as desigualdades sociais e regionais;
- difundir as boas práticas dos Municípios e das instituições de ensino que conseguiram dar saltos de qualidade na educação;
- implementar uma política nacional de formação inicial e continuada de gestores e técnicos, com foco na prática, valorizando aspectos motivacionais, competências interpessoais e de liderança, articulada com a promoção em bases meritocráticas;
- promover políticas de formação e valorização dos professores, fortalecendo os planos de carreira e remuneração, melhorando as condições de trabalho e saúde e fornecendo formação inicial e continuada que estimule a articulação entre teoria e prática;
- atualizar as bases nacionais curriculares e as metodologias de ensino para o enfrentamento dos desafios atuais e futuros, de modo a melhorar a qualidade da educação e preparando os estudantes para o pleno desenvolvimento da pessoa humana para a vida cidadã e profissional;
- ampliar as modalidades e as formas de ensino, para aumentar o alcance e o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos à educação básica;
- ampliar a infraestrutura de conectividade nas escolas e estimular o uso pedagógico de tecnologias digitais na sala de aula e no ensino à distância;
- otimizar as redes de educação básica, para ampliar o acesso com qualidade à creche e à pré-escola para crianças na primeira infância, buscando valorizar os vínculos familiares e comunitários;
- melhorar a qualidade da educação básica, contempladas as condições de oferta do ensino, a gestão e organização do trabalho escolar, bem como o acesso, a permanência e o desempenho do aluno, promovendo a educação integral e a qualificação para o mercado de trabalho, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, do respeito às diferenças e do combate às desigualdades sociais;
- promover a participação da família na educação das crianças e dos adolescentes, por meio de programas de orientação e apoio às famílias, do estreitamento das relações entre a escola e a família e do respeito aos direitos dos pais ou responsáveis pelos alunos;
- amplificar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, em especial para aqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social;
- melhorar e ampliar a educação superior, contempladas as condições de oferta do ensino, a gestão e organização do trabalho, bem como o acesso, a permanência e o desempenho do aluno, promovendo o ensino superior na perspectiva do desenvolvimento sustentável, da inclusão social, do respeito às diferenças e do combate às desigualdades sociais;
- ampliar o acesso, a permanência e a qualidade da educação superior na modalidade de educação a distância;
- reorganizar o sistema de pós-graduação e pesquisa, por meio do estímulo à prática multidisciplinar e à vinculação de projetos aos setores social e produtivo;
- estimular os projetos conjuntos de pesquisa e as parcerias universitárias com instituições de ensino no exterior, incentivando a troca de experiências entre pesquisadores estrangeiros e pesquisadores brasileiros;
- elaborar e implementar a internacionalização curricular dos cursos de educação superior; e
- promover a política linguística para internacionalização da educação superior.
Como foi mencionado anteriormente, o documento completo consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
