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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai pautar para terça-feira (30), a medida provisória 934 sobre o ensino escolar durante a pandemia - com a possibilidade do "4º ano do ensino médio" para quem estiver no 3º ano em 2020. Há ainda a chance de os deputados votarem a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A relatora da MP sobre o ensino na pandemia, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), acrescentou ao texto uma previsão de que a União terá de restar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para a adoção de medidas necessárias ao retorno às aulas e também para o desenvolvimento das atividades pedagógicas não presenciais.
Segundo ela, esse socorro pode chegar a R$ 5 bilhões, tendo como base legal o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso em março, que dá ao governo liberdade de gastar o que for necessário para enfrentar a crise. "O que colocamos no texto vai dar suporte para que o MEC pleiteei parte do orçamento", disse a deputada.
Medidas em caráter excepcional
Ela incluiu ainda a possibilidade do "quarto ano do ensino médio" em caráter excepcional para os estudantes que estiverem, neste ano da pandemia, concluindo o ensino médio, mas quiserem ter mais um ano de estudo na rede pública em 2021, como uma espécie de cursinho.
Outra mudança feita pela parlamentar foi permitir que, durante o período de suspensão das aulas presenciais, os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação do Escolar (Pnae) possam ser distribuídos, como recursos ou gêneros alimentícios, aos pais ou responsáveis dos estudantes.
