Em carta, alunos rebatem professores e defendem a reforma da Previdência

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“Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é também defender que um funcionário público continue recebendo em média três vezes mais do que um trabalhador regular (...) e que a média de aposentadoria no Judiciário, de 25.700 reais, não seja alterada”.

Com esses e outros argumentos, um grupo de alunos do Colégio Santa Cruz, tradicional instituição particular de São Paulo, defendeu a reforma da Previdência após receberem uma notificação do colégio sobre a adesão dos professores à greve geral desta sexta-feira (28). Em carta aberta divulgada nas redes sociais e endereçada aos professores da escola, os alunos disseram reconhecer “o direito à greve e à livre manifestação de ideias”, mas não concordarem com os motivos apontados pelos docentes em relação à reforma da Previdência.

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“Após ler a Carta Aberta escrita pelos professores referente à decisão de paralisação no dia 28 de abril de 2017, sentimos a necessidade de redigir essa resposta explicitando nossa posição”, dizem. O manifesto dos professores, segundo os alunos, “passa ao largo das questões centrais envolvidas, apelando para noções generalistas de ‘justiça social’”. Os estudantes dizem ter profundo respeito pelo corpo docente do Colégio Santa Cruz, porém acreditam que o texto dos professores pauta-se “em um maniqueísmo exacerbado e parte, desde a 1ª [sic] linha, do pressuposto de que as reformas propostas pelo Governo Federal são ruins para o país e, especialmente, para os mais pobres”; forma de pensar que, na opinião dos alunos, “simplifica e empobrece o debate”.

*** Leia a íntegra da carta dos estudantes (abaixo, a dos professores):

“Carta em resposta ao corpo docente do Colégio Santa Cruz

Em primeiro lugar, é necessário dizer que temos um profundo respeito pelo corpo docente do Colégio Santa Cruz, que realiza seu dever de nos educar de forma exemplar, e com o qual possuímos muitas ideias em comum. Reconhecemos também que foram esses professores que nos possibilitaram desenvolver as competências necessárias para entrar no debate político e sempre nos deram o espaço para exercermos nossos questionamentos. Apesar disso, seria impossível não nos posicionarmos frente ao que consideramos uma visão equivocada, com prováveis consequências catastróficas para o País como um todo.

Após ler a Carta Aberta escrita pelos professores referente à decisão de paralisação no dia 28 de abril de 2017, sentimos a necessidade de redigir essa resposta explicitando nossa posição. Reconhecemos o direito à greve e à livre manifestação de ideias e entendemos que a Carta justifica a ação dos professores, porém acreditamos que o posicionamento contra a Reforma da Previdência seja profundamente equivocado. Além disso, a Carta passa ao largo das questões centrais envolvidas, apelando para noções generalistas de “justiça social”. Pauta-se em um maniqueísmo exacerbado e parte, desde a 1ª linha, do pressuposto de que as reformas propostas pelo Governo Federal são ruins para o país e, especialmente, para os mais pobres. Essa forma de pensar apenas simplifica e empobrece o debate.

Com o objetivo de justificar a decisão dos professores, a argumentação esconde-se atrás de uma suposta “proteção de direitos”, defende a manutenção do status quo e falha em criticar aspectos objetivos da proposta de reforma. Acontece que um direito ser garantido por lei não garante o orçamento necessário para cumpri-lo. Sendo assim, a Carta defende que se mantenha o rombo crescente da Previdência. Esse rombo foi, segundo dados do próprio Governo Federal, de cerca de 300 bilhões de reais ano passado (5% do PIB), e tende a crescer conforme a população envelhece. Isso impede tanto a estabilidade fiscal como maiores investimentos em outros setores. Em um país que, falando de Previdência, estão postas duas opções: a Reforma proposta pelo Governo ou o sistema atual, defender a segunda opção é usar o discurso da defesa de direitos para, na realidade, defender privilégios. Dentre estes privilégios, há por exemplo o fato de funcionários públicos se aposentarem fora do RGPS (recebendo o equivalente a seus salários anteriores, ignorando o teto de 5.300 reais que vale para todos os outros trabalhadores). Ademais, o modelo atual permite que os mais ricos se aposentem mais cedo, já que têm muito mais facilidade para contribuir para a Previdência, criando casos absurdos e indefensáveis, como o fato de o presidente Michel Temer ter se aposentado como promotor público aos 55 anos de idade.

Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é também defender que um funcionário público continue recebendo em média três vezes mais do que um trabalhador regular (Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), e que a média de aposentadoria no Judiciário, de 25.700 reais, não seja alterada. Dinheiro esse que poderia ser revertido para outras áreas fundamentais, nas quais o investimento governamental é raquítico, como por exemplo saneamento básico, saúde e educação.

Além disso, o Brasil já gasta uma porcentagem maior do PIB em Previdência do que a média da OCDE, mesmo sendo um país relativamente jovem. Com o envelhecimento do país, que ocorre a passos largos, segundo o IBGE, os improcedentes 13% do PIB gastos pelo Brasil só tendem a aumentar. Não obstante, o número proporcional de pessoas economicamente ativas tende a diminuir. Ou seja, enquanto a expectativa de vida só aumenta e a população em geral só envelhece, parece razoável aos professores que as regras se mantenham as mesmas.

Ao dificultar a aposentadoria por tempo de contribuição, a Reforma Previdenciária contribui para a diminuição da desigualdade no Brasil, visto que, no geral, quem se aposenta antes dos 65 anos são os mais ricos, em decorrência da dificuldade dos mais pobres de serem empregados com carteira assinada de maneira regular. Segundo o DataPrev, o valor médio concedido por tempo de contribuição é de mais de 2 salários mínimos, enquanto o concedido por idade supera por pouco a faixa de 1 salário mínimo.

A posição defendida pelos professores falha em apresentar embasamento técnico e econômico. Defender políticas públicas pautadas em ideais de “justiça” e “defesa dos mais pobres” é meio caminho andado para a irresponsabilidade fiscal. Essa irresponsabilidade fiscal, muito presente nos governos da ex-presidente Dilma, gera inflação, que pune majoritariamente os menos favorecidos.

Em conclusão, parece evidente que, apesar das mudanças propostas apresentarem vários defeitos de origem, forma e conteúdo, as reformas em curso conduzidas pelo atual governo estão em geral no caminho correto de um arcabouço regulatório e legal mais moderno que reduz burocracias, fomenta crescimento e principalmente elimina privilégios construídos ao longo de décadas e que são, além de injustos, completamente insustentáveis do ponto de vista das finanças públicas.”

*** Leia a carta do corpo docente do Colégio Santa Cruz de São Paulo:

CARTA ABERTA DAS PROFESSORAS E DOS PROFESSORES DO COLÉGIO SANTA CRUZ

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas (...) Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira.” (Papa Francisco, em carta enviada a Michel Temer, no final de 2016)

“Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.” (Nota da CNBB sobre a Reforma da Previdência)

“Desde o início, o Colégio sempre manteve uma postura educacional coerente com os princípios humanos e evangélicos, que privilegiam a formação integral da inteligência, do corpo e do coração, uma educação voltada para a liberdade responsável e para o comprometimento social. Essa orientação prevalece no Colégio e na mente dos educadores até os dias atuais, em que pesem todas as transformações ocorridas ao longo desses últimos 64 anos de história.” (Plano Diretor do Colégio Santa Cruz de 2016, versão impressa e disponível no site do Colégio)

O corpo docente do Colégio Santa Cruz vem publicamente expressar sua posição de repúdio às reformas defendidas pelo Governo. Estamos convictos de que a atropelada e intensa mobilização do Congresso Nacional — com objetivo de modificar radicalmente os parâmetros constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social e a Legislação Trabalhista, utilizando manobras de urgência para esquivar-se da necessária e ampla discussão democrática — acarretará severos prejuízos sociais e econômicos à sociedade brasileira.

Trabalhamos em um Colégio com uma história de defesa dos valores humanistas e cristãos, de justiça e solidariedade, desde a sua fundação, e com orgulho de ser um espaço de liberdade de expressão, pluralidade de ideias e convivência democrática. Defendemos a longa tradição de inserção comunitária voltada aos mais pobres e com ela nos identificamos. Temos um compromisso com a Educação, com nossos alunos e com a sociedade. Entendemos, por isso, fazer parte do nosso ofício contribuir para a formação de cidadãos responsáveis pela comunidade a que pertencem.

Segundo Padre Charbonneau, pilar das diretrizes educacionais do Colégio, cada membro da comunidade “deve assumi-la, promovê-la, e defendê-la, responsabilizando-se, na medida do possível, pelo bem de todos, isto é, pondo-se a serviço da sociedade toda a que pertence e subordinando o seu bem particular ao bem comum”. Por assumirmos essas premissas como verdadeiras, compreendemos que é nosso dever nos manifestarmos contra o processo de precarização do trabalho e de retirada de direitos duramente conquistados pela sociedade.

Entendemos que as relações de trabalho, construídas historicamente, podem servir a interesses diversos e que sua construção é sempre campo de disputas políticas essenciais para o avanço da democracia em um Estado de direito, em que a lei pode ser recurso de consenso. Henri Dominique Lacordaire, um dos precursores do catolicismo moderno, dizia: “Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. No atual contexto, de relação entre desiguais, a flexibilização das leis trabalhistas — divulgada pelo Governo como modernização, que prevê, entre outros aspectos, a livre negociação entre lados desiguais, sem amparos legais que garantam direitos realmente voltados a proteger os trabalhadores — necessariamente acentuará os privilégios e benefícios de um grupo à custa da parte mais vulnerável da população.

Frente a isso, é importante esclarecer que, como educadores, assumimos papel de responsabilidade social para além de nossos interesses pessoais e corporativos. Ainda que tenhamos condições econômicas melhores do que grande parte dos trabalhadores, como educadores, nosso interesse pessoal está sempre vinculado a interesses de ordem coletiva e, portanto, não podemos fechar os olhos diante do que consideramos injustiça social.

As razões para nos opormos às reformas são de diversas ordens (econômica, social, política, humanitária e educacional) e consideram os divergentes diagnósticos e análises dos efeitos que elas trarão. Não estamos sozinhos, grupos e entidades reconhecidos em nosso país também se manifestaram contrariamente a essas medidas.

Em nota conjunta, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Confecon (Conselho Federal de Economia) posicionaram-se, também, contra a Reforma da Previdência: A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

Para nós, professoras e professores do Colégio Santa Cruz, as medidas propostas nos âmbitos do trabalho e da seguridade social irão acentuar sistemas já excludentes. Somente um projeto que torne a previdência social e a legislação trabalhista mais inclusivas e justas, que abrace aqueles que hoje se encontram sem qualquer proteção do Estado, poderá contar com apoio de quem quer diminuir a desigualdade no país.

No que se refere especificamente à Educação, retrocessos que ampliem a vulnerabilidade social e econômica no Brasil e que agravem o quadro de precarização do trabalho são danosos para o espaço escolar. As reformas defendidas pelo Governo, quando clamam à terceirização irrestrita e vislumbram a retirada de direitos sociais, avançam nesse sentido e comprometem tanto a necessária estabilidade do vínculo entre professores, funcionários e comunidade discente, quanto a imprescindível garantia de um limite digno e humano para o nosso exercício junto a crianças, jovens e adultos, no âmbito da Educação que defendemos. Não há escola democrática e inclusiva que prescinda desse vínculo e dessa garantia.

Nós, professoras e professores do Colégio Santa Cruz, acreditamos na formação de cidadãos que se engajem no desenvolvimento mais justo e igualitário da sociedade e não abrimos mão desse princípio que norteia nossa escola, uma organização filantrópica, que tem, acima de todos os outros, um compromisso inegociável com todos os cidadãos.

Por conta disso, decidimos por expressiva maioria em assembleia, com a presença de cerca de 70% dos docentes de todos os períodos e segmentos de ensino, amparados na Lei e no espírito democrático, paralisar as atividades docentes no dia 28 de abril de 2017 e resolvemos nos unir ao amplo e cada vez mais expressivo movimento nacional de professores e demais categorias de trabalhadores.

São Paulo, 24 de abril de 2017.

Corpo docente do Colégio Santa Cruz”