Sem citar qualquer das ações da Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC iniciadas em 2019, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Fundação Lemann confirmaram, pela primeira vez, as evidências científicas nas quais o atual governo ancora suas políticas de alfabetização.
Em evento realizado pelas organizações na tarde desta quinta-feira (20), de nome "Escrevendo o Amanhã", especialistas confirmaram, por exemplo, a efetividade de componentes precursores da alfabetização amparados pela nova Política Nacional de Alfabetização (PNA) e pelos programas Tempo de Aprender e Conta pra Mim. São eles: a) consciência fonêmica; b) instrução fônica sistemática; c) fluência em leitura oral; d) desenvolvimento de vocabulário; e) compreensão de textos; e f) produção de escrita.
No programa Educar pra Valer, da Fundação Lemann, cujo objetivo "é oferecer boas práticas de gestão pública com apoio técnico, ajudando secretarias de educação e suas escolas no avanço da aprendizagem", também são contemplados componentes como "consciência fonêmica".
Críticas às políticas do MEC
Ao longo do último ano, Consed e Undime manifestaram críticas e ressalvas ao teor da PNA. Interlocutores afirmam que o "aceno indireto" no evento apenas revela que a resistência às ações do governo em alfabetização é política, como tentativa de desestabilizá-lo.
Em 2019, por exemplo, as organizações consideraram a PNA como "polêmica", além de afirmarem que o governo estava a impor o chamado "método fônico" aos entes federativos. Segundo Consed e Undime, ainda, a nova proposta do MEC para a alfabetização teria trechos (em referência aos seis componentes precursores da alfabetização citados na PNA) que causam "ruídos por estar em desacordo com o que é proposto pela BNCC". O edital do PNLD infantil 2022 também foi recebido com ressalvas.
A falta de diálogo com o Ministério também foi criticada várias vezes pelas organizações no último ano, enquanto o ex-ministro Abraham Weintraub esteve à frente da pasta. Representantes do Consed e da Undime, no entanto, não costumam citar que foram convidados, por exemplo, a apresentar suas contribuições à PNA. Embora também não mencionem, as duas organizações fazem parte de grupos de trabalho do governo para discutir políticas de alfabetização.
Em menos de dois anos, a Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC já entregou à sociedade seis ações consolidadas e amparadas nos mais recentes achados da ciência cognitiva da leitura. E, embora em nenhum momento o plano do governo para a alfabetização tenha sido citado, as evidências contempladas pelas políticas do MEC foram tidas, durante o encontro, como "modelo a ser seguido".
Precursores da alfabetização foram criticados, à época do lançamento da PNA
Professora na Faculdade de Educação em Harvard e referência em alfabetização, Catherine Snow, que também colaborou com a PNA e participou da Conabe, enfatizou os componentes que garantem o sucesso da alfabetização - já chancelados mundo afora e que, após 20 anos, foram adotados pelo governo brasileiro. "É possível prevermos habilidades que resultarão em êxito. Por exemplo, componentes chave como consciência fonológica, correspondência entre letras e sons (grafema e fonema), e o que chamamos de automaticidade", disse. "Essas habilidades são pré-requisito para aprender a ler".
"Crianças precisam aprender a decodificar a língua", disse, em referência a um (não é o único) dos objetivos aos quais se propõe a abordagem fônica. "É preciso compreender e dominar o princípio alfabético. Compreender significa que alguém te explicou como algo se relaciona". Críticos, em geral correntes construtivistas, que derivam de autores como o psicólogo Jean Piaget, o educador Paulo Freire e a psicóloga Emília Ferreiro, costumam desprezar a necessidade de um professor que transmita o conhecimento. Elas também são contrárias ao ensino explícito e acreditam que os alunos devem descobrir os conteúdos por conta própria. "Muitas crianças precisam de apoio sistemático para aprender", lembra Catherine.
A especialista também citou a politização que permeou o debate sobre alfabetização nos Estados Unidos, como ocorre no Brasil, e falou sobre o notório National Reading Panel (NRP), documento elaborado nos EUA tido como a revisão sistemática mais consolidada, e que serviu como bússola para a elaboração do currículo de outros países, incluindo a PNA.
"Há algo muito influente que chamamos de Simple View of Reading e que afirma que a compreensão de leitura é o produto da capacidade de decodificar palavras e capacidade de compreensão", explica Catherine. "Nenhum dos dois lados deve ter apoio exclusivo. Por que não podemos ensinar ambos?".
Críticos à PNA também costumam afirmar, erroneamente, que a política seria focada apenas na decodificação das letras e voltada exclusivamente ao método fônico, sem ajudar alunos a compreender o que leem.
"Os elementos citados pela professora Catherine, e que estão presentes na literatura internacional, são o que chamamos de precursores da leitura e da escrita. São habilidades que servem de base para o processo de alfabetização, ajudam a alicerçar, facilitar a leitura e escrita", disse, no encontro, Paula Louzano, diretora da Faculdade de Educação da Universidade Diego Portales . "Há muito consenso sobre esses componentes no processo de alfabetização. Buscamos a presença desses elementos nos currículos".
Alfabetização na primeira infância
Segundo Cecília Motta, presidente do Consed, a "primeira infância é fundamental, neurologicamente falando, para a aprendizagem do estudante. A educação infantil, o começo dos anos iniciais, é onde nós podemos trabalhar alfabetização dos estudantes. Parece que o Brasil se acostumou com o analfabetismo". O Consed não manifestou apoio ao edital do Programa Nacional do Livro Didático Infantil 2022, que trata justamente da abordagem dos precursores da alfabetização na educação infantil.
Também à época do lançamento do edital, Undime demonstrou "preocupação com o enfoque preparatório para o ciclo de alfabetização" e a proposta de "conteúdos ligados à literacia e numeracia" no PNLD 2022. Ainda, afirmou que o edital teria incoerências, "pois desconsidera o desenvolvimento da criança na sua integralidade, os fundamentos da BNCC e as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil". O edital contempla aspectos da BNCC e da PNA.
"O direito à educação começa a acontecer no primeiro minuto em que a criança entra na escola. E isso começa com a alfabetização", disse Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann.
Para os especialistas, além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tida por muitos educadores como o documento mais consolidado até agora, possui lacunas que precisam ser levadas em conta. "Ela [BNCC] não é perfeita. E vamos ter discussões de como ela pode ser melhorada, o que não foi bem construído", afirmou Denis Mizne.
"Não significa que, como todos os países fazem, nós não tenhamos o dever de buscar seu aprimoramento [BNCC]", disse Paula Louzano.
Questionada por e-mail sobre as políticas do MEC, a Fundação Lemann afirmou que "acredita e apoia políticas públicas que garantam educação de qualidade independentemente da ideologia do governo ou partido político", mas não respondeu se corrobora com o plano do governo para a alfabetização.
"No evento Escrevendo o Amanhã foram apresentados diversos estudos que fornecem diretrizes valiosas para a melhoria da alfabetização no país, a partir da experiência internacional. Entendemos que o Brasil avançou nesse tema, mas pode e deve melhorar muito mais e esse é um dos focos principais do trabalho da Fundação Lemann e de seus parceiros: garantir educação pública de qualidade para todos", disse, por meio de nota.
Durante o evento, perguntas enviadas pela reportagem à Catherine Snow e Paula Louzano não foram atendidas. Procuradas por e-mail, as especialistas também não retornaram. O MEC foi convidado a participar do evento.