Por falha no Enem, MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Minas Gerais, nesta sexta-feira (24), a suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O motivo é a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

Além desse pedido, outro já foi acatado. A Justiça Federal de São Paulo determinou que o Sisu seja suspenso após o fim do prazo das inscrições, que terminam no domingo (26). Com isso, o resultado do Sisu não poderá ser divulgado na segunda (27).

Em caso de descumprimento, o MPF quer que a multa diária seja de R$ 10 milhões. Há uma semana, o órgão já havia recomendado ao MEC que adiasse a abertura do Sisu até que a falha na correção Enem 2019 estivesse solucionadas

O MEC, porém, afirmou que o problema já havia sido resolvido. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que o MEC fez a rechecagem de todas as 3,9 milhões de provas do Enem de 2019 para verificar se foram devidamente corrigidas.

Na ação em Minas, o MPF solicita concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e devem seguir até domingo (26), com divulgação do resultado final agendado para terça (28).

O pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir "a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".

O MPF pede ainda que, após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos sejam comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. E também que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.

Na ação, há o pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.

O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem.