Enem: entenda o debate sobre a segurança do exame e os impactos de um novo adiamento

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A aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 neste domingo (17) e no próximo (24) ocorre em meio a um intenso debate sobre a viabilidade da realização do exame devido aos riscos de infecção pela Covid-19 e a prejuízos aos inscritos que não tiveram condições de ensino adequadas em decorrência da suspensão das aulas presenciais. Por outro lado, um novo adiamento atrasaria ainda mais o acesso ao nível superior a um grande número de candidatos, já que o calendário das instituições de ensino tem início no primeiro trimestre do ano, e prejudicaria quem há meses se prepara para o exame.

A prova, inicialmente prevista para novembro do ano passado, foi reagendada em função da pandemia da Covid-19. Agora, 5,78 milhões de estudantes farão o exame. As notas servirão como critério para ingressar em muitas universidades públicas – por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) –, e para obter bolsas em instituições de ensino superior particulares, pelo ProUni.

O primeiro adiamento do Enem 2020 foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) em maio do ano passado, após pressão de movimentos estudantis e ações judiciais que pleiteavam o reagendamento para minimizar possíveis contágios da Covid-19. À época, os órgãos informaram que, em atenção às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo, o Enem seria adiado. As datas escolhidas para as provas impressas foram 17 e 24 de janeiro; já a versão digital será realizada em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Agora, no entanto, Inep e MEC consideraram que um novo adiamento é inviável. Para minimizar os riscos de contaminações, o Inep informou, por meio de uma nota oficial, que foi definido um conjunto de medidas preventivas para garantir a aplicação segura e que R$ 64 milhões serão aplicados em medidas para reduzir riscos de contaminações nos locais de aplicação das provas.

Movimento #AdiaEnem

Encabeçado por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), ainda no primeiro semestre do ano passado teve início o movimento “Adia Enem”, que pressionava os órgãos do governo federal a reagendar a data da aplicação das provas. Recentemente, com a aproximação das novas datas da realização do exame, o movimento ganhou nova força pedindo que as provas sejam aplicadas somente em maio de 2021. No dia 5 de janeiro, as entidades criaram uma movimentação nas redes sociais utilizando a hashtag #adiaEnem – o termo chegou a ficar entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A argumentação da Ubes gira em torno de dois aspectos: o sanitário – a entidade entende que não será seguro aplicar as provas enquanto não houver a vacinação em massa contra a Covid-19,; e o educacional – a Ubes argumenta que vários estudantes não tiveram acesso à internet para estudar desde o início do período de ensino remoto e que, por isso, a desigualdade educacional aumentou, fazendo com que esses alunos tenham menos condições de tirar boas notas na prova.

“Estamos falando de alunos que estão há meses sem estudar. Cobramos muito uma solução para que se pudesse combater a desigualdade educacional em tempos de pandemia. E falamos também sobre as confusões no calendário. Há necessidade de diálogo para se pensar na transição dos estudantes para o ensino superior. E, obviamente, tem a questão da pandemia. Não temos esclarecimentos sobre os protocolos de segurança para a realização do Enem”, afirma a presidente da Ubes, Rozana Barroso.

Em uma enquete organizada pelo MEC com os inscritos no Enem 2020 em junho do ano passado, 50% afirmaram que a melhor data para o Enem seria maio de 2021, enquanto 36% preferiam janeiro. Questionada pela reportagem sobre qual data a Ubes entende que seria mais adequada, Rozana afirmou que a entidade defende que a prova seja aplicada em maio por causa da votação dos alunos, mas que, ainda assim, um novo adiamento para maio não resolveria todos os problemas.

Movimento por adiamento tem caráter político e nova postergação provocaria prejuízos aos inscritos, afirma doutora em Educação

Para a doutora em educação Ilona Becskehazy, ex-secretária de Educação Básica do MEC no governo Bolsonaro, que é contrária a um novo adiamento do Enem 2020, com as devidas adaptações e medidas de segurança é possível aplicar as provas com segurança. Ela diz também que a pressão para a não realização do exame tem caráter político.

“Quem está fazendo pressão para não haver o Enem são os mesmos movimentos que são contra a reabertura das escolas. Em março, eles já estavam pedindo para adiar, antes mesmo de saber em que pé estaria a pandemia vários meses depois. É um movimento coordenado para desmobilizar os alunos e retardar ainda mais a volta às aulas presenciais”, afirma.

Ilona destaca que um novo adiamento do Enem prejudicaria os alunos que estão estudando e se preparando para a prova e impediria o ingresso de muitos desses estudantes em instituições de ensino superior no primeiro semestre do ano.

“Em primeiro lugar prejudica a própria motivação do aluno em fazer a prova. Se você adia indefinidamente, vai tirando a vontade e o compromisso em estudar e fazer o exame”, observa.

“Além disso, o início do ano letivo é em fevereiro, março no máximo. Se adiar novamente, esses estudantes não vão conseguir entrar agora no primeiro semestre, inclusive aqueles que dependem do ProUni para conseguir ingressar no ensino superior. É óbvio que teve prejuízo, que há alunos que abandonaram os estudos. Mas temos que fazer o círculo voltar a ser virtuoso, para que os alunos retomem seu engajamento com a escola”, salienta.

Questionamentos judiciais

Houve também diferentes tentativas judiciais de obstruir a realização do exame em janeiro. A mais recente partiu da Defensoria Pública da União (DPU), que entrou, no dia 7 de dezembro, com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) solicitando o adiamento do exame pelos riscos de contágio diante do avanço das contaminações da Covid-19. Na terça-feira (12), a Justiça Federal negou o pedido e manteve as datas determinadas pelo Inep e pelo MEC. Dias depois, o TRF-3 também decidiu não conceder a liminar para o adiamento da prova.

“As medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo novo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas”, citou a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, em sua decisão.

De acordo com a decisão, se uma cidade estiver sob elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Nesse caso, ficará a cargo do Inep providenciar a reaplicação da prova no município. É o caso das cidades do Amazonas, estado em que a aplicação do exame está suspensa por decisão judicial devido à pandemia. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, nesta quinta-feira (14), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar derrubar a decisão.

Já o desembargador Antonio Carlos Cedenho, que nesta quinta-feira (14) negou novo pedido do DPU, afirmou, em sua decisão, que "embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação".

O magistrado também destacou que a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação e que “houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”. Por fim, Cedenho afirma que a suspensão do exame levaria à desestabilização da educação básica e do ensino superior.

Medidas de segurança para a realização do Enem

De acordo com o Inep, o conjunto de medidas preventivas garante a aplicação segura do Enem, e há regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de provas. Será obrigatório o uso de máscaras por parte dos candidatos durante todo o tempo - da entrada, na realização da prova e até a saída dos prédios em que serão realizados os exames.

“O Inep adequou os locais de prova sob critérios de biossegurança, incluindo disponibilização de produtos de higienização; realização de procedimentos controlados e orientados para acesso ao local de prova; identificação de participantes e distanciamento entre as carteiras. Também estão previstas a elaboração e a implementação de planos específicos de biossegurança para as etapas de produção e distribuição de provas, que incluem higienização de materiais, sempre que necessário, uso de equipamentos de segurança por parte dos profissionais e capacitação específica da equipe de profissionais envolvida em todas as etapas do exame”, afirma o órgão.

O instituto afirma que o investimento destinados às medidas de prevenção contra a Covid-19 inclui aquisições de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e um número maior de locais de aplicação para reduzir o número de candidatos por sala. A ocupação será limitada a 50% da capacidade de cada sala.

Já as pessoas que, em suas matrículas, informaram que integram grupos de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) farão o exame em salas com no máximo 25% de sua capacidade. Inscritos mais vulneráveis à Covid-19 (pessoas com condições médicas preexistentes, como cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas) também terão acesso às salas especiais com ocupação de até 12 pessoas.

Nos dias de prova, candidatos que estiverem com sintomas da Covid-19 ou de outras doenças infectocontagiosas não poderão se deslocar aos locais de exame. Nesses casos, o inscrito deverá comunicar a situação por meio da Página do Participante antes da aplicação do exame e fornecer uma comprovação médica da situação de saúde para agendamento de reaplicação da prova. De acordo com o Inep, além da Covid-19, são doenças infectocontagiosas para fins de solicitação de reaplicação da prova: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Para garantir que sejam observados todos os procedimentos de segurança, o Inep informou que “os aplicadores foram capacitados não apenas nos procedimentos de aplicação do exame, mas sobretudo na prevenção contra a Covid-19, que envolve desde o distanciamento social nos contatos com os participantes até a forma de fiscalizar os lanches. Os colaboradores também foram orientados a realizar três vezes a troca de suas próprias máscaras durante a aplicação”. Será proibida a entrada e a permanência nos locais de aplicação sem máscara de proteção.

Infectologia e epidemiologista avaliam medidas de segurança do Enem 2020

Para o infectologista Francisco Cardoso, assistente de UTI do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, a realização do Enem tem um padrão de risco parecido com as eleições municipais que ocorreram em novembro de 2020. “São milhões de pessoas indo para unidades pequenas. Quanto ao Enem, as pessoas vão ficar por um tempo mais prolongado no local, enquanto nas eleições esse tempo era mais curto. Por outro lado, a vantagem do Enem é que em tese há mais organização para minimizar os riscos”, afirma.

Quanto às medidas de segurança para reduzir o risco de contaminações nos locais de provas, Cardoso diz que o Inep falhou em não especificar melhor o distanciamento mínimo que deverá haver entre os alunos e entre as mesas na sala de aula, que deve ser de pelo menos um metro e meio. “Outro ponto que poderia ser melhor especificado é quanto à ventilação, que não foi suficiente abordado. Tem que ter ambiente ventilado com janela aberta ou ar-condicionado suficiente”.

O infectologista também questionou o fato de não haver menção à aferição de temperatura dos inscritos ao entrar no local de provas nem à troca de máscaras descartáveis por parte dos inscritos pelo menos de quatro em quatro horas.

“Tirando esses pontos, as regras parecem adequadas. Mas é claro que sempre há o risco de alguém quebrar as regras que estão sendo determinadas e promover um risco maior de contaminação”, afirma.

O epidemiologista José Cássio de Moraes, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirma que as medidas são adequadas, mas a organização do exame deve cuidar para que tudo o que foi apresentado seja, de fato, cumprido. “Após a primeira etapa da prova, neste domingo, vamos perceber se as medidas foram realmente adotadas. Caso contrário, terá que rediscutir a segunda fase”, destaca.

O epidemiologista também aponta que a apresentação das medidas, por parte do Inep, carece de informações mais precisas: “Foi preciso aumentar o número de locais para a realização das provas, mas não foi especificado quanto foi essa ampliação, se foi o suficiente para manter o espaçamento”.

“Seria um prejuízo grande se adiassem novamente o Enem, que é cada vez mais importante para o acesso ao nível superior. Então é um assunto que precisa ser muito debatido. No nível médio para superior é mais fácil estabelecer um controle para reduzir os riscos de contaminação do que com crianças, por exemplo, mas tem que minimizar ao máximo os riscos. É uma atitude tanto dos organizadores quanto de quem for fazer as provas”, destaca.