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A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (24) que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso após o fim do prazo das inscrições, que terminam no domingo (26). Com isso, o resultado do Sisu não poderá ser divulgado na segunda (27). O motivo é a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e a decisão, que tem caráter liminar, é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que o problema já havia sido resolvido. Mas, segundo a decisão, o MEC terá de "[comprovar documentalmente que a revisão] das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão", diz a decisão da Justiça Federal de SP. O MEC não se pronunciou sobre a questão.
A liminar também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos - ainda que a nota não tenha sido alterada -. e "se foram adequadamente informados de tal decisão". Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
E essa não é a única ação movida por causa do erro nas notas do Enem. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Minas Gerais, a suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Ainda não houve decisão da Justiça Federal de Minas.
