Os estudantes que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 podem esperar mudanças em relação ao modelo atual da prova. Em entrevista à Gazeta do Povo, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, disse que estão sendo realizados estudos com o objetivo de que o exame retome sua tradição de avaliar os “processos mentais de inteligência”. A professora, que esteve em Curitiba para um evento no Sinepe/PR, não deu detalhes sobre as mudanças previstas, mas adiantou que elas devem ser anunciadas logo após a realização do Enem deste ano.
Maria Inês comentou, ainda, sobre os projetos de flexibilização do ensino médio e da “Escola sem Partido” e a proposta de formulação da Base Nacional Comum Curricular que, segundo ela, deve ser enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda este ano. Confira.
Quando os resultados do Ideb devem ser divulgados? Quais são as expectativas?
Está tudo pronto e organizado. Estamos dependendo da agenda do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), mas não passa dos primeiros dias de setembro. A proposta é a de que eles revelem a verdadeira situação da escola brasileira. Há uma expectativa de melhora, vamos ver se podemos cumpri-la.
Em 2009, o Enem mudou para ser um vestibular nacional e ganhou outra finalidade que não a original prevista na própria LDB.
Alguns críticos ao Ideb colocam que a Prova Brasil e o índice de evasão e reprovação talvez não sejam os melhores indicadores da qualidade do ensino. Como a senhora avalia esses pontos de vista?
O desempenho dos alunos é a missão mais importante da escola. Estamos dizendo para a sociedade que as crianças têm que aprender na série certa. Então, é fundamental que não haja grandes taxas de reprovação, que culminam na evasão. Acredito que esses dois sinalizadores que fazem parte do índice são muito importantes.
Em algumas falas anteriores a presidente comentou sobre mudanças no Enem. Já há previsão de quais serão elas e quando devem entrar em vigor?
Estamos preparando estudos e ouvindo especialistas para que o ministro [José Mendonça Bezerra Filho] possa anunciá-las assim que terminar o Enem de 2016. Não estamos adiantando nada porque queremos garantir a serenidade para que o Enem deste ano tenha pleno êxito.
O exame ganhou uma representatividade importante para os jovens, porque a ele são atribuídas muitas vantagens, como o acesso ao ensino superior de maneira mais organizada e facilitada e às bolsas de estudos, como o Prouni [Programa Universidade Para Todos] e o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]. Ninguém nega esse caráter de apoio [do exame] aos jovens. Em contrapartida, o tipo de exame que ele se tornou não reflete a realidade do ensino médio. A tradição do Enem não era avaliar conteúdos da memória, mas os processos mentais de inteligência. Em 2009, ele muda para ser um vestibular nacional e ganha outro tipo de formatação e finalidade que não a original prevista na própria LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], que é verificar se os jovens desenvolveram estruturas logísticas e lógico-matemáticas e científicas e estruturas linguísticas e socioculturais.
Sou radicalmente contra [ao programa da Escola sem Partido]
Qual é a avaliação que a senhora faz da proposta de flexibilização do ensino médio? De que forma ela interfere no Enem?
Temos um pedido da juventude brasileira para mudar o ensino médio. Os jovens demonstram falta de interesse e temos uma evasão muito grande. De outro lado, corre no Congresso Nacional um projeto de lei que muda o ensino médio e flexibiliza o currículo, ou seja, permite que as escolas e as redes se organizem com trajetórias curriculares diferentes. Se nós fizermos uma prova que contemple língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais das áreas que organizam o ensino médio, tal como está previsto na LDB, não acredito que haja algum impacto que possa prejudicar o novo formato do Enem.
Outra discussão paralela refere-se à Base Nacional Comum Curricular. Qual é a avaliação que a senhora faz da proposta?
O movimento pela base foi muito interessante, pois mobilizou as pessoas para pensarem o currículo. As duas versões [do texto, no entanto] são ininteligíveis para a escola. Algo que precisa ser dito é que a Base Nacional Comum Curricular não é o currículo, ela é uma referência. Mas o texto que tem que ir para o Conselho Nacional tem que ser mais claro, enxuto e sem confusões conceituais, e isso está sendo feito (...) pelo comitê gestor que trabalha na proposta final para enviá-la ao Conselho ainda este ano. Mas, tudo indica que a base chegará até o nono ano, em função do projeto de lei para o ensino médio.
Como a senhora vê a proposta da Escola sem Partido?
Sou radicalmente contra. No plano das ideias e do pensamento você tem que ter ampla liberdade, com muita responsabilidade por parte do professor para que ele também não faça doutrinação e dê ao aluno a oportunidade de fazer escolhas baseadas em conhecimento.
Acho até que, equivocadamente, alguns materiais didáticos foram radicais e extremistas em uma única vertente. Isso precisa ser corrigido a favor dos alunos
Da forma como a escola é, hoje, há espaço para que alguns professores utilizem o ambiente de sala de aula para fazer a chamada doutrinação?
Creio que é verdade. Acho até que, equivocadamente, alguns materiais didáticos foram radicais e extremistas em uma única vertente. Isso precisa ser corrigido a favor dos alunos. E esses desvios da conduta do professor tem que ser monitorados pelo diretor da escola, pelos colegas, pelos pais e pelas famílias. Ele tem que ser chamado à responsabilidade disso.
Ao assumir a presidência do Inep a senhora revogou duas portarias emitidas pelo ex-ministro da educação Aloísio Mercadante, sendo que uma delas criava novas regras e indicadores de qualidade do ensino superior. Qual é a sua opinião sobre a forma como as instituições são avaliadas?
O ensino superior tem um monitoramento muito bem elaborado. Isso não significa que não possamos, com as universidades, fazer uma análise e uma reflexão sobre a construção de sua avaliação. Este modelo é excepcional, só que ele precisa funcionar, e não estava funcionando.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou vários cortes ao orçamento da educação...
Não há cortes. O que não tem é orçamento. Todos os programas estão sendo revistos em função daquilo que foi deixado como legado. Nós estamos usando o orçamento que foi preparado para 2016 e que apresenta inúmeros problemas relativos até ao cumprimento das obrigações do MEC, seja para manter as instituições de ensino superior ou garantir todos os demais programas.
Qual é o impacto do impeachment sobre a educação e os projetos do Inep? O que podemos esperar para o futuro da educação no Brasil?
O que estamos fazendo até agora é acudir as políticas que não tinham nenhuma cobertura, não só do ponto de vista orçamentário, mas também processual (...), para que eles não sofram solução de continuidade. Temos inúmeras políticas que estão sendo revistas não só em função do orçamento, mas também de sua efetividade. Havia um trabalho intenso de recomposição das políticas e das ações e ele continua em ritmo acelerado.
