A mudança de data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 191 mil estudantes anunciada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) custará R$ 12 milhões aos cofres públicos. O valor foi anunciado na manhã desta quinta-feira, 3, pelo ministro Mendonça Filho, em entrevista à Rádio Estadão. Os alunos terão a prova adiada para os dias 3 e 4 de dezembro.
O motivo da transferência é a ocupação de escolas em todo o país, que afeta 304 locais de prova. Inscritos afetados pela mudança serão avisados por SMS, e-mail e na Página do Participante, que estão dispensados do exame neste fim de semana. A data de divulgação dos novos locais deve ser na sexta-feira (4).
Mendonça Filho criticou as ocupações e disse que houve uma “politização” do Enem. “Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação”. Ele disse ainda que partidos têm se aproveitado das ocupações. “Lamento o uso político de partidos políticos ligados ao PT, PSOL, PC do B, com seus braços sindicais e organizações estudantis tipo UNE e Ubes, que se utilizam desse tipo de situação para gerar ainda mais conflito dentro de um ambiente que exige um mínimo de cautela. Quem sai prejudicado é o estudante, que já está tenso, na expectativa de fazer a prova, se preparando, estudando”.
Ele também criticou o procurador da república no Ceará, Oscar Costa Filho, que pediu a suspensão do Enem no país, sob o argumento de que provas em diferentes datas, questões e temas de redação ferem a isonomia da seleção. “O procurador todo ano entra com uma ação contestando o Enem, não é novidade. E o fato de ele ter entrado com uma ação na Justiça Federal do Ceará não quer dizer que a Justiça vá conceder”. Ele diz que o pedido, se acatado, “geraria um tumulto enorme para oito milhões e meio de estudantes e criaria uma situação realmente caótica”. “Espero que o bom senso prevaleça”.
Mendonça Filho ressaltou ainda que é comum a aplicação de duas provas do Enem, o que já foi feito em todos os outros anos. “Em alguns, até três provas (foram feitas). No ano passado, por exemplo, que num Estado da federação ocorreram chuvas muito intensas e houve o cancelamento da prova para alguns milhares de estudantes. Não há nenhuma novidade nesta prática, estamos apenas repetindo para um universidade um pouco maior, de cerca de 190 mil inscritos. As provas obedecem ao critério da TRI (Teoria de Resposta ao Item), que é um critério internacionalmente aceito que garante equivalência e equidade para os dois grupos que farão a prova”. Veja como funciona o cálculo da nota do Enem.
PEC do Teto
O ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, que cria um teto para os gastos públicos, contra as críticas de que haverá diminuição nos recursos do MEC. “Quem diz que vai afetar investimento na área da educação é por puro desconhecimento, por má-fé política, por engajamento político. Não é porque está expressando a verdade dos fatos”. Já sobre a Medida Provisória que modifica o ensino médio, disse que o governo não vai recuar da proposta, como pede a oposição na Câmara, que tenta fazer com que as alterações ocorram via projeto de lei. “O diálogo está aberto. A Medida Provisória pode ser modificada parcialmente ou totalmente e todos devem contribuir. O debate só é mais rápido, o que mostra a urgência do tema”.
