Para cortar custos, Enem terá gratuidade limitada e veto a treineiro

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O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade na quarta tentativa. Também não haverá mais certificação do ensino médio e não se aceitará a participação de “treineiros”. A medida faz parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da prova, que neste ano superaram os R$ 650 milhões.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes – há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. “Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência”, informou à reportagem a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. “Não faz sentido que façam sete vezes sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições.”

Em reunião nesta quinta-feira (24), entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem “mais sustentável” foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.

Para atender a esse público, será reativado o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), suspenso há três anos. “É a melhor solução. As provas são repassadas sob sigilo aos Estados, que ficam responsáveis pela aplicação e certificação”, disse Maria Helena.

O Enem também não aceitará mais a adesão de “treineiros”, candidatos que buscam conhecer a logística do exame antes de prestar “para valer” - normalmente estudantes secundaristas dos 1º e 2º anos. Só neste ano foram R$ 1 milhão de inscritos nesta categoria, incluídos no cálculo geral de custos (neste ano, R$ 74 por candidato).

Hora do Enem

O Inep prepara, junto às Secretarias Estaduais de Educação, a aplicação de simulados específicos para esse público. “Dessa forma, os objetivos dos treineiros serão atendidos, sem que isso represente mais ônus ao ministério”, justificou a secretária. Ela não informou se vai manter o programa Hora do Enem, plataforma online de estudos e simulados lançada pela gestão anterior, mas já opinou que se trata de “um modelo muito caro”.

Debatido entre o ministério e um grupo de consultores, o pacote de alterações no Enem também busca diminuir o índice de abstenção, que neste ano chegou a 30% – o mais alto dos últimos sete anos.

Segundo o MEC, 1,2 milhão de candidatos que obtiveram a isenção de taxa sequer abriram a notificação de local de prova. “É um pouco de falta de responsabilidade e cuidado com o dinheiro público, porque é o contribuinte, o povo brasileiro, quem paga a aplicação”, criticou Maria Helena.

Outra alteração em vista, mas que não trata especificamente de contenção de despesas, é o modelo de aplicação do Enem para estudantes sabatistas – aqueles que, por motivos religiosos, permanecem seis horas dentro de sala de aula à espera do início da prova, às 19 horas. “É um absurdo, uma tortura para esses estudantes”, disse o ministro Mendonça Filho em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23).

Ele afirmou que, para a edição deste ano, não haveria tempo hábil para mudar as regras. Mas afirmou que “fará esforço para eliminar essa condição de humilhação para 2017”.