Projeto de lei garante verba que faltava para o Enem 2016

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Com a aprovação do projeto de lei que abriu R$ 1 bilhão de créditos suplementares para o Ministério da Educação (MEC), no fim da tarde desta terça-feira (18), a correção do Exame Nacional do Ensino Médio 2016 (Enem) não corre mais riscos de ser prejudicada. Da verba total, cerca de R$ 400 milhões serão destinados ao exame. A sanção da Lei 13.349/2016 pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).

Antes da aprovação do projeto, apenas R$ 460 milhões estavam garantidos pela Lei Orçamentária Anual para o Enem 2016, sendo que os custos totais com a aplicação da prova em todo o país são estimados em R$ 788 milhões – a reprovação, portanto, poderia prejudicar a correção. Com a verba do PL, o MEC garantiu o montante que faltava.

O projeto de lei também disponibiliza mais recurso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estava com três meses de repasses atrasados e agora irá receber R$ 702,4 milhões. De acordo com o ministro da Educação, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), os dois assuntos agora estão “absolutamente resolvidos e nenhum problema orçamentário ou financeiro poderá causar nenhum prejuízo, tanto com relação ao Fies quanto com relação ao Enem”.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.