O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último domingo (04), manteve o perfil de abordar temas sociais. Nas provas de Linguagens e Ciências Humanas, as questões trouxeram assuntos como feminismo, direitos humanos, refugiados, gênero e diversidade.
Já na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, as questões passaram por temas como racismo, feminismo, travestis, lésbicas e diversidade. Em uma pergunta era necessário interpretar um trecho do conto “Vó, a senhora é lésbica?”, de Natália Borges Polesso. Outra pergunta abordava o Pajubá, dialeto adotado por gays e travestis.
“'Nhai, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã!' Entendeu as palavras desta frase? Se sim, é porque você manja alguma coisa de pajubá, o 'dialeto secreto' dos gays e travestis”, propunha o texto.
O presidente Jair Bolsonaro criticou a questão: "Uma questão de prova que entra na linguagem secreta de travesti não mede conhecimento nenhum. Temos que fazer com que o Enem cobre conhecimentos úteis", disse Bolsonaro em entrevista ao programa Brasil Urgente nesta segunda-feira (5).
Fracasso sistêmico
“A proposta do ENEM é, em si, fadada ao fracasso. Você jamais conseguirá reunir em exame único de abrangência nacional aspectos científicos e/ou culturais de uma nação de dimensões continentais”, avalia Dennys Garcia Xavier, professor Associado de Filosofia Antiga, Política e Ética da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Doutor em Storia della Filosofia pela Università degli Studi di Macerata.
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“A não ser em um único caso: que avaliássemos os resultados de currículo mínimo empregado em todo o país, sem qualquer elemento próprio de regiões, aspectos antropológicos ou notas culturais de regiões específicas”, completa.
Para ele, uma mera questão isolada em um exame pode parecer pouco, mas reflete uma tendência maior: é consequência direta da confusão entre Estado, agenda e escola, uma prática comum nos últimos anos em que o aparelhamento do setor público se tornou norma.
“Em mãos de elaboradores inábeis, sejam bem ou mal intencionados, o que é ruim fica ainda pior: a prova, com a de 2018, evoca elementos que poderíamos chamar de ‘lacração’, que nada tem a ver com interesse nacional, formação científica ou humanística de base”, diz Dennys.
Direitos humanos
No primeiro dia do Enem, os temas políticos se repetiram: textos de Eduardo Galeano, autor uruguaio de esquerda, trecho de discurso do presidente João Goulart contra a privatização da Petrobrás. Direitos humanos já são um tópico recorrente, mas sem abordar sua composição legal.
“Os ‘direitos humanos’ do Enem não têm nada a ver com os direitos humanos propriamente ditos, que são aqueles previstos na Constituição, nas leis e tratados internacionais com força de lei no Brasil”, destacou Miguel Nagib, fundador da Associação Escola sem Partido, em artigo publicado recentemente na Gazeta do Povo.
Para Nagib, a definição de direitos humanos adotada pelo Enem é de “valores como cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural” e assim a manutenção da pauta dos direitos humanos no Enem é uma forma de incentivar a doutrinação em larga escala e assegurar o uso das escolas como instrumento de engenharia social.
Distorção ideológica
À primeira vista, pareceria não haver problema algum em pedir “respeito aos direitos humanos”; no entanto, o governo federal sempre teve uma visão muito particular do que sejam direitos humanos, expressa na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), objeto do Decreto 7.037/2009, atualizado pelo Decreto 7.177/2010.
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Nesse plano, o governo federal não aborda apenas temas consensuais na sociedade brasileira, como a condenação ao racismo ou à violência contra a mulher, mas também impõe uma série de visões sobre assuntos controversos, como a defesa do direito ao aborto, questões relativas à identidade sexual e ao controle dos meios de comunicação.
“Tal como tem sido concebido, o exame se torna a projeção evidente de um processo educacional falido, ancorado em bandeiras ideológicas e discursos sectários cuja importância, em ambiente formativo de base, é nenhuma”, conclui Dennys.