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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras na área de Educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira (10), ofícios informando a decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa passaram a ser entregues aos estados.
Segundo nota técnica do Ministério da Educação (MEC), “alocar militares das Forças Armadas para atividades de apoio, assessoramento ou suporte à gestão escolar, à gestão didático-pedagógica ou à mediação das questões de indisciplina na escola é um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado”.
Por outro lado, o Pecim trazia indicadores bastante positivos: segundo levantamento feito pelo MEC em 2021, 85% dos diretores de escolas cívico-militares relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar; e 61% afirmaram que tinha havido melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho havia melhorado.
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