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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206 prevê que alunos que tenham condições financeiras passem a pagar mensalidade para estudar em universidades públicas. A proposição é de autoria do deputado federal General Peternelli (PSL-SP) e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Antes de entrar na pauta da comissão, porém, será realizada audiência pública sobre a questão.
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Mas qual é a sua opinião sobre a PEC 206? Você é a favor da cobrança de mensalidade em universidades públicas para alunos que possam pagar? Participe da enquete e deixe seu voto.
De acordo com a proposta, seria garantida a gratuidade aos estudantes que comprovassem que não poderiam arcar com as mensalidades. Essa avaliação seria feita por uma comissão da própria universidade. Se a PEC futuramente vier a ser aprovada, os demais alunos passariam a pagar para estudar nas instituições públicas de ensino superior. Os valores mínimo e máximo dessa cobrança seriam definidos pelo Poder Executivo.
De acordo com o General Peternelli, o objetivo é evitar que pessoas que têm condições de pagar sigam estudando “gratuitamente”. Ele ressaltou que o valor que supostamente passaria a ser cobrado teria de ser investido no custeio da instituição e também em ações de ensino e pesquisa dentro da própria universidade.
A medida foi criticada pelos parlamentares da esquerda. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a medida poderá levar os estudantes às ruas contra o governo Bolsonaro. Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) rebateu os argumentos do autor da PEC e disse que a oposição e os movimentos estudantis vão trabalhar pela derrubada da PEC.
