Ensino domiciliar não é política pública

Na exaustiva tarefa de desmontar mitos sobre ensino domiciliar que são reproduzidos em escala industrial nas redes sociais, um dos que aparecem com espantosa frequência é aquele que não questiona o mérito da causa, mas sim seu lugar numa hipotética lista de prioridades com as quais o país devia se preocupar. “Homeschooling não é prioridade” costuma ser o mantra invocado por aqueles que escolhem esse discurso, na esperança de parecerem equilibrados.

É preciso admitir que ele soa até compreensível para os mais desatentos, mas a verdade é que o argumento não resiste a uma análise séria, pois parte de uma premissa muito falsa, que é aquela que considera o ensino domiciliar como mais uma política pública educacional em meio a tantas outras, como num cardápio de opções.

Quando alguém invoca tal sentença, é quase infalível apostar que logo em seguida virão exemplos de políticas públicas com os quais o governo, o Congresso, a sociedade e até as famílias deveriam se preocupar “primeiro”. Na lista estarão reivindicações de melhores salários para os professores, de melhor distribuição dos recursos federais, de mais segurança nas escolas, de capacitações mais eficazes para o corpo docente, de metodologias mais inovadoras, etc. A conclusão dessa linha de raciocínio, portanto, é a de que seria possível substituir o interesse de educar em casa por outros que tornassem a escola mais atraente. Trocar uma política pública por outra, mais “urgente”.

O erro desse argumento está no fato de que ensino domiciliar não é política pública, nem nunca foi apresentado como tal por seus defensores mais relevantes. O governo federal não considera o tema dessa forma, nem os parlamentares autores de projetos de lei sobre o assunto, nem as associações de famílias, nem os juristas engajados na causa. Os únicos a tratarem o ensino domiciliar como política pública são seus opositores, justamente porque é apenas por meio dessa falácia que conseguem simular algum frágil bom senso quando se opõem ao tema.

A legalização do ensino domiciliar é uma questão de reconhecimento de direitos e quem se opõe, está se opondo ao direito das famílias. Essa é uma realidade constrangedora para os que hostilizam a modalidade em seus discursos e por isso mesmo deve ser mais conhecida. No debate público, é fácil escolher entre uma ou outra política como a melhor ou a que merece prioridade, mas são poucos os que estão dispostos a admitirem francamente que são militantes do rechaço a um direito.

O próprio Supremo Tribunal Federal tratou o ensino domiciliar como um direito – existente ou que poderia ser criado - quando discutiu, em 2018, se a modalidade era ou não contemplada pela Constituição. Portanto, não faz o menor sentido tentar desqualificar o homeschooling usando estudos que comprovam - real ou supostamente - que se atinge mais gente e se alcança melhores índices de desempenho investindo esforços e dinheiro em outras ações. São reivindicações de categorias completamente distintas e de forma alguma competem entre si.

A atitude de quem tenta substituir a causa da legalização do homeschooling por outras demandas é equivalente a de alguém que tentasse convencer às mulheres do início do século XX de que o direito ao voto não era tão importante assim, de que elas poderiam ser felizes sem votar e de que deveriam lutar por causas mais relevantes. Algo parecido pode-se dizer tomando-se como exemplo as pessoas com necessidades especiais, os idosos ou qualquer outra minoria que reivindicou um direito por anos, até conquistá-lo.

As famílias que educam em casa formam hoje uma das minorias mais perseguidas, discriminadas e indefesas do país. Portanto, embora tentem, aqueles que são contrários ao direito que essas famílias almejam não tem como se esconder muito tempo atrás do verniz de uma simples discordância democrática. Ao relegarem o pedido das famílias educadoras a um eterno patamar secundário, eles se tornam diretamente responsáveis pelo sofrimento que provocam a milhares de pais, mães e crianças, pois os condenam à permanente clandestinidade.

O que esses opositores à existência de uma lei para o ensino domiciliar têm feito é sim cruel e desumano. Isso precisa ser mais exposto.

* Jônatas Dias Lima é jornalista e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atua junto à Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. E-mail: jonatasdl@live.com