Embora a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) trace um cenário de inclusão para que, até 2016, todos os alunos com deficiência estejam matriculados em escolas regulares, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) percorre no Paraná um caminho paralelo ao do Ministério da Educação (MEC). O ensino regular paranaense deve receber no máximo 80% desse público. O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, defende que os 20% restantes, com deficiências mais acentuadas, não se beneficiariam com esse tipo de inclusão.
Para Arns, há pessoas cujas necessidades não podem ser atendidas em escolas comuns, dependendo de atenção especial de entidades e profissionais especializados. Nesses casos, a decisão deve ser adotada entre pais, pedagogos e, quando necessário, médicos e terapeutas. "O grande objetivo em relação à pessoa com deficiência é que ela esteja incluída socialmente, na família, na comunidade e no trabalho, desenvolvendo sempre seu potencial", afirma.
Aumentar a educação inclusiva qualificada está entre as metas da Seed. Professores têm sido habilitados em cursos e pós-graduação e há a possibilidade de que as turmas com alunos com deficiência sejam menores para que o docente dê mais atenção a quem precisa. Além disso, a criação de salas de apoio permite atendimento especializado aos alunos no contraturno.
Obrigatoriedade
Para Margareth Terra Alcântara, diretora pedagógica da escola de estimulação e desenvolvimento da Apae Curitiba, as escolas especiais desenvolvem um acompanhamento direcionado e único para cada aluno. Nesse sentido, a obrigatoriedade de inclusão poderia ser prejudicial. "A inclusão é muito importante, mas o que não podemos permitir é que ela seja radical e obrigatória. Tem de ser um direito, mas ninguém deve ser obrigado a fazer isso." Margareth aponta uma saída: "É possível fazer a matrícula dupla, em duas instituições diferentes, uma regular e uma especial, para as duas trabalharem juntas".
Segundo Sônia Miranda, doutoranda em Educação e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nem todos os casos poderiam ser atendidos em escolas regulares. "A escola não pode flexibilizar seus procedimentos para atender necessidades muito específicas", afirma. Isso pode acabar excluindo do processo educativo alunos que não conseguem participar de aulas regulares.
MEC defende regra única e contraturno
Em comunicado da assessoria de imprensa, o Ministério da Educação (MEC) alega que "defende que o atendimento de estudantes com deficiência precisa ser feito de forma integrada, por meio de um conjunto de ações para garantir o pleno desenvolvimento desse público". A pasta informa ainda que esses alunos podem receber também um atendimento educacional especializado em contraturno escolar ou em instituições específicas. A partir disso, caberia às Apaes apenas verbas de educação complementar.
Ainda no comunicado, "O MEC entende que estudantes com deficiência têm especificidades e precisam ter atendimento mais individualizado. No entanto, o atendimento individualizado deve dialogar com a escola em que o aluno está inserido".
Para o ministério, esse processo pode ser melhorado com a "construção de salas de recursos multifuncionais e a capacitação de professores".
A partir de 2016, a escolarização deverá ser feita exclusivamente pela rede fundamental. As Apaes poderão receber apenas a segunda matrícula, sem oferecer escolarização.
