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Uma nota de repúdio assinada por oito entidades estudantis e sindicais da área da educação, nesta quarta-feira (10), pede a suspensão imediata da Medida Provisória 979/2020, que trata da escolha de reitores das universidades, institutos federais e CEFETs. A medida estabelece que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Segundo as entidades, a alternativa para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, deve ser definida pela comunidade acadêmica em suas instâncias deliberativas internas. Na nota, o grupo classifica que essa é "mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica [...]".
Para as entidades, o governo federal "explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino. Elas destacam que o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 assegura às instituições públicas a autonomia.
De acordo com elas, a medida é inconstitucional. Assinam a nota de repúdio as seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições (Andes); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Fasubra Sindical; Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e União Nacional dos Estudantes (Une).
Governo teme eleições com "cartas marcadas"
Atualmente, a consulta informal feita pela comunidade tem de passar pelo Conselho Universitário - um grupo menor formado por uma parcela pequena de professores, servidores e alunos -, e pode ser modificada por ele. Com isso, o governo vê o risco que os atuais reitores passem a enviar um nome da sua confiança e outros dois da mesma chapa, impedindo que grupos diferentes assumam o controle da universidade. Essa estratégia foi utilizada, por exemplo, na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), do Mato Grosso do Sul e na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Caso a MP de eleições diretas para reitor - que caducou no Congresso - fosse aprovada, os três nomes mais votados nas eleições realizadas junto à comunidade deveriam ser enviados em lista tríplice para o presidente, e não os nomes escolhidos pelos representantes do Conselho Universitário. Como nessas eleições amplas sempre estão entre os mais votados um nome mais próximo à Reitoria e outro de oposição, o presidente poderia ter a liberdade de escolher para governar a instituição um grupo diferente do atual - o que hoje é quase impossível, já que os conselhos universitários tendem a manter na cabeça das universidades nomes ligados à Reitoria.
