O Programa Médicos pelo Brasil, que substitui o programa Mais Médicos e irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), tem o apoio das entidades médicas desde que sejam retirados da proposta do governo penduricalhos, considerados “preocupantes”, que foram incluídos por parlamentares e aprovados em comissão mista no Congresso. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) lutam para que a medida provisória enviada pelo governo (MP 890 de 2019) seja aprovada sem essas emendas que, segundo eles, trazem “risco à saúde pública”.
As alterações que mais preocupam o CFM e a AMB são a permissão para que médicos cubanos continuem a trabalhar em solo brasileiro sem registro e sem aprovação no exame de revalidação de diplomas de Medicina (conhecido como “Revalida”), a possibilidade de revalidação de diploma por instituições de ensino privadas (o que, na visão das entidades, poderia facilitar a “venda” do diploma) e a autorização que os estados criem consórcios com a possibilidade de contratar médicos que não estudaram no Brasil e não tiveram seus diplomas revalidados.
“A revalidação [do diploma de Medicina], para a segurança da sociedade, tem de ser algo muito criterioso”, disse Donizetti Giamberdino, vice-presidente do CFM, em entrevista para a Gazeta do Povo em outubro. “Essa flexibilização pode estar calcada em uma visão comercial, será difícil controlar a qualidade e isso vai gerar um nicho de mercado. Ninguém é contra ter mais médicos, mas em nenhum país no mundo houve uma classe médica crescendo nessa velocidade, sem controle”.
O Programa Médicos pelo Brasil, assim como o Mais Médicos, tem como um dos seus principais objetivos suprir a carência de profissionais de saúde em municípios do interior ou nas periferias das grandes cidades. O CFM lembra, porém, que a dificuldade de levar médicos para esses lugares não está na quantidade de formandos no Brasil, mas na falta de recursos e de oportunidades que levam os profissionais, especialmente especialistas, a preferir as grandes cidades.
“Levantamos dados de demografia médica que mostram que aumentar o número de médicos não mudou a má distribuição dos profissionais pelo país”, afirmou Giamberdino. “Aumentar o número de escolas médicas não é suficiente para conseguir uma melhor redistribuição dos médicos, é preciso ter condições para trabalhar, do contrário o médico poderá fazer apenas assistencialismo nesses lugares”.
O Brasil, em 4 ou 5 anos, deve formar 34 mil médicos por ano. Estima-se ainda que 60 mil brasileiros estejam estudando Medicina em países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Argentina, muitas vezes em condições precárias.
Revalida
O Revalida hoje é uma prova difícil, organizada pelo Inep, órgão do Ministério da Educação. Em 2017, dos 7.379 médicos inscritos, 963 passaram para a segunda fase e, desses, só 389 (5,27% do total) conseguiram a autorização para validar seus diplomas.
O CFM recomenda que sejam realizadas mais edições do Revalida durante o ano, mas alerta para o risco de repassar a concessão do diploma para instituições particulares. “A saúde não pode ser tratada com lógica de mercado”, afirmou Giamberdino. “Para o CFM a qualidade da assistência médica é um valor. Então, em qualquer país que um brasileiro vá exercer Medicina, ele tem de fazer uma prova feita pelo governo. Nós só estamos pedindo isso. Sem esse viés comercial”, insiste.
