O agora ex-ministro da Educação, Tarso Genro, entregou nesta sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a última versão do anteprojeto da Lei da Reforma do Ensino Superior, a chamada Reforma Universitária (veja íntegra abaixo). O presidente assinou o documento e, posteriormente, o enviará ao Congresso para aprovação.
A partir do início de 2004, a Reforma Universitária começou a ser formulada pelo Ministério da Educação (MEC). Foram feitas três versões do texto, após discussões entre o governo, universidades, sociedade civil, lideranças sociais, intelectuais e políticas e especialistas em educação.
Uma das metas da Reforma Universitária é a ampliação do acesso ao ensino superior público. No Brasil, somente 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estudam em universidades.
A proposta mais polêmica é a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas, que deve entrar em vigor em 2015. Não há um limite de renda para os beneficiados, como ocorre no vestibular de algumas instituições do país.
O MEC entende que contemplando a rede pública atenderá os alunos mais pobres. Quanto à cota racial, haverá uma reserva dentro da cota de 50% das vagas para a rede pública, proporcional à quantidade de negros e índios em cada estado, segundo os dados do IBGE.
Outro ponto da Reforma é criar, nos próximos quatro anos, 400 mil novas matrículas nas universidades federais. Com isso, o MEC pretende elevar de 29% para 40% as vagas do ensino superior oferecida pelo sistema público, até 2011.
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