Secretários de Educação de estados e municípios receberam, nesta segunda-feira (23), um ofício (leia abaixo) do Ministério da Educação (MEC) intitulado "Escola de Todos". A ação, divulgada em coletiva de imprensa pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem como fim assegurar "o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito às diferenças, a tolerância, o combate ao bullying, à automutilação e ao suicídio, e garantir a não exposição à propaganda político-partidária em ambiente escolar".
O documento traz cinco direitos dos estudantes da educação básica (ensinos fundamental e médio) baseados, segundo Weintraub, na legislação vigente:
- Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;
- não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;
- não ser submetido à comunicação comercial inadequada - como propagandas político-partidárias - em ambiente escolar;
- seguir a religião que esteja de acordo com as suas convicções ;
- professores e a comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
"Escola sem Partido" e Criacionismo
O ministro negou que a ação esteja vinculada ao movimento Escola sem Partido ou queira obrigar professores a ensinar teorias não comprovadas cientificamente, como o Criacionismo.
"Criacionismo não é ciência, é questão de fé, não deve estar nas aulas de Biologia", afirmou aos jornalistas.
Perguntado se haveria algum tipo de avaliação da conduta dos professores, o ministro negou. Segundo ele, cada Secretaria de Educação, em parceria com as associações de pais, verá quais atitudes devem ser coibidas ou estimuladas. O MEC também vai disponibilizar canais de comunicação para denúncia de excessos ou descumprimento de alguma lei vigente.
"Esse ofício tem o papel de ser um chamamento, lembrar a todos para que serve uma escola. Lembrar a todos que quem frequenta uma escola é vulnerável, é pequeno, e por isso a escola tem de ser acolhedora, plural, democrática", disse Weintraub.
E deu um exemplo prático, a partir das aulas dadas na Unifesp. “Eu sou professor e já tive professor de todos os matizes [...]. Tem [Friedrich] Hayek e tem [John Maynard] Keynes, você tem de ensinar os dois. A postura ética do professor é dizer [aos alunos] no início da aula 'eu me identifico mais com esse aqui'. 'Vocês têm de lembrar que o que eu falo tem um viés'", descreveu.
Perguntado, o ministro não comentou temas como ideologia de gênero ou o ensino sobre a ditadura militar em sala de aula.
