“Escola pública não é só para pobre”

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Foz do Iguaçu - O conceito de escola pública com qualidade ainda precisa ser construído no Brasil, e o estigma que a escola pública carrega, o de ser "coi­­sa para pobre", só pode ser com­­batido com oferta de ensino de qualidade. Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, um dos problemas que permeiam este estigma é o recente conceito da universalização do acesso à educação, que ainda está em construção no país. "A garantia de vagas nas escolas para todo brasileiro só veio em 1988, com a promulgação da Constituição Federal", afirmou.

De acordo com Pilar, alguns países da América Latina começaram a universalizar o acesso à escola pública no século 19 – ou seja, o Brasil estaria um século atrasado se comparado com países como Chile ou Argentina. Maria do Pilar falou com a Gazeta do Povo du­­rante o Encontro Latino-Ameri­­cano de Comunicadores, que ocorreu em Foz do Iguaçu, na semana passada. O evento reuniu jornalistas de 12 países da América Latina para discutir políticas de comunicação para a educação. Veja abaixo trechos desta entrevista.

Como acabar com o preconceito em relação à escola pública?

Para tirar este estigma de que escola pública é coisa para pobre é preciso garantir a qualidade. Nos locais onde temos boas escolas públicas, elas são disputadas pela comunidade. É preciso vencer o desafio de escola com qualidade e para todos. Nos anos 70 a nossa escola era para poucos, e agora é para todos.

O que falta para que esta educação de qualidade atinja todos os brasileiros?

Problemas complexos como este não têm soluções simples. A formação para o professor é importante, mas não resolve. O financiamento é essencial, mas sozinho não resolve. A merenda básica também é um fator que, isolado, não resolve. Temos casos de escolas que atingem o sucesso escolar e mostram caminhos seguros pautadas num projeto pedagógico claro, de liderança na gestão, envolvimento com a comunidade e apropriação dos resultados das avaliações externas pela escola. É fundamental que a escola reflita sobre seu trabalho a partir do resultado das avaliações.

O aumento do investimento em educação melhora a educação? Você acha aceitáveis os 7% do Produto Interno Bruto, conforme indicou a Conferência Nacional da Edu­­cação (Conae), no mês passado?

É um longo caminho. Para a gente acabar com a DRU [Desvinculação das Receitas da União, que permitia ao governo federal retirar recursos de áreas como a educação para aplicar em outros setores] e liberar R$ 9 milhões de orçamento, foi necessário um trabalho duro. Nós, do MEC, não vamos discordar do que foi sinalizado pela Confe­­rência. Para atingirmos as metas é preciso acabar com a dívida que o Brasil possui com a educação. Pode ser que, com isso, a gente consiga cumprir o direito à educação pa­­ra todos. Mesmo assim, esses re­­cursos a mais, trazidos pelo fim da DRU, não irão garantir que a gente aumente o número de creches, o tempo de permanência na escola, o atendimento de Educação de Jovens e Adultos e garanta o acesso gratuito à universidade pública. Temos muito a fazer e isso exige recursos.

Há possibilidades do Plano Na­­ cional de Educação (PNE) ser aprovado da maneira como foi construído na Conae?

O ministro [Fernando Haddad] garantiu, na abertura da Conae, que o MEC servirá de correio de transmissão entre a Conae e o Congresso. O ministério irá respeitar as decisões da Conae. O PNE tem de ser elaborado e aprovado neste ano.

Esta pauta pode ser colocada de lado por se tratar de ano eleitoral?

Pelo contrário. Uma das dúvidas é se o Congresso terá tempo político para isso. A postura do Ministério é estar junto dos parlamentares e movimentos sociais para ter este Plano Nacional de Educação aprovado até o fim do ano.

Quando sairá a regulamentação da ampliação, dos 4 aos 17 anos, da obrigatoriedade de ensino na educação básica brasileira, que deve ser implantada até 2016?

A primeira tarefa é levantar qual o atendimento da pré-escola em cada município brasileiro. Em termos nacionais nós já atingimos 80%. Mas temos casos de cidades que já conseguiram atingir a universalização de atendimento da pré-escola. A Undime está fazendo um mapeamento e com isso saberemos o esforço que teremos de fazer para atender as crianças com 4 e 5 anos de idade, que pressupõe mais construção, se comparada com a faixa etária dos 15 aos 17 anos. Também queremos saber o quanto isso custará para cada município, assim o Ministério poderá se articular com ajuda financeira e chegará em 2015 pronto para universalizar o atendimento nesta faixa etária.

A regulamentação da ampliação da obrigatoriedade de ensino irá fixar uma data de corte etário?

O Ministério da Educação vai negociar para reafirmar a posição de que, independentemente da data de corte, precisamos é de uma regulamentação, uma lei, sobre o ingresso no ensino fundamental de 9 anos para organizar o Sistema Nacional de Educação.

A jornalista viajou a convite do Ministério da Educação (MEC)