Escola Sem Partido divulga modelo de ação contra “respeito a direitos humanos” no Enem

Há três meses, o Escola Sem Partido iniciou uma batalha judicial contra a regra do Enem que prevê nota zero caso a redação não respeite “os direitos humanos”. Mas, sem uma resposta favorável da Justiça até agora, a entidade optou por um caminho alternativo: publicou modelo de petição que pode ser replicado por qualquer candidato Brasil afora.

O argumento do Escola Sem Partido é de que a regra da redação dá margem para seleção de candidatos por critérios puramente ideológicos.

A ação apresentada pela entidade foi rejeitada em primeira instância e agora tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mas há poucas esperanças de um desfecho antes do Enem deste ano, que acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro.

“O recurso interposto perante o TRF da 1ª Região ainda não foi julgado ‒ e dificilmente o será antes da realização das provas”, explica Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido.

Por isso, a organização adotou um caminho diferente: divulgou um modelo que pode ser usado por candidatos para pedir a suspensão da regra da redação. “O que essa regra está exigindo dos participantes do Enem não é o respeito à legislação brasileira relativa aos direitos humanos, e sim ao politicamente correto, que nada mais é do que um simulacro ideológico dos direitos humanos propriamente ditos”, afirma Nagib. O modelo está disponível no site do Escola Sem Partido.