Escola sem Partido diz que não há problema em gravar alunos cantando hino 

• 0

Um ofício do MEC enviado a todas as escolas do país, na segunda-feira (25), acabou sendo revisado um dia depois após ser alvo de polêmica. A versão anterior do documento orientava diretores a ler uma carta de saudação que terminava com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Isso foi retirado. No entanto, a recomendação do ministro de Educação permanece igual a respeito do hino nacional. Ele pede, a quem quiser participar, voluntariamente, que alunos sejam colocados em fila diante da bandeira para cantar o hino nacional e que, além disso, sejam gravados.

O pedido não agradou muita gente. Janaína Paschoal, deputada estadual (PSL-SP) e Miguel Nagib, fundador do movimento Escola sem Partido, por exemplo, se manifestaram em oposição a alguns pontos do ofício.

À Gazeta do Povo, Nagib afirmou que pedir que os alunos cantem o hino nacional e gravá-los não é um problema. A questão, segundo o jurista, era “o convite para saudar o Brasil dos novos tempos” com o slogan da campanha de Bolsonaro, que acabou sendo retirado. O fundador do ESP comparou o pedido de Vélez ao “canteiro de sálvias em forma de estrela no jardim do Palácio da Alvorada”, atitude do governo petista no primeiro ano de governo de Lula.

Leia a entrevista:

Como o Escola sem Partido vê a carta do MEC (Ministério da Educação) enviada às escolas?

O ministro pode enviar uma carta para as escolas, mas o problema é o teor da mensagem que, na minha opinião, viola o princípio constitucional da impessoalidade.  

A carta com o convite para saudar o Brasil dos novos tempos e o slogan da campanha eleitoral lembra o canteiro de sálvias em forma de estrela no jardim do Palácio da Alvorada, em 2004.

Fere o Estado Laico pedir para que os diretores recitem “Deus acima de todos”?

O problema não tem nada a ver com laicidade do estado, mas, sim, com o princípio da impessoalidade. A palavra Deus não tem nada de mais naquela mensagem. O lema da campanha é que não podia ter sido usado.

A gravação proposta por Vélez não seria um problema?

A filmagem das crianças, em um local público, participando de uma atividade pública, não é um problema. Posso estar enganado, mas não vejo nada de errado. Crianças são filmadas todos os dias, há imagens na Tv, nos jornais, propaganda de governo. E ninguém, nunca, levantou nenhum problema sobre isso. 

Mas se o MEC decidir veicular essas imagens e quiser se precaver contra eventuais reclamações, obviamente deve pedir autorização dos pais. Do ponto de vista do ESP, as filmagens são uma questão totalmente irrelevante.

Obrigar os alunos a cantar o Hino Nacional não é sinal de doutrinação do governo?

Existe um conteúdo cívico que é perfeitamente legítimo dentro das escolas. Cantar o hino, por exemplo, está até previsto em lei. Cantar o hino não é fazer propaganda de governo. Isso é uma atividade cívica.

O Estado pode recomendar aos alunos esta atividade, ele tem todo o direito de fazer. Cantar o hino, em posição de sentido, é legítimo. Ninguém pode cantar o hino deitado, por exemplo. É necessário organizar os alunos para cantar o hino, de maneira respeitosa, como dever ser.

E se o aluno não se sentir à vontade, não quiser cantar o hino? Nos EUA, por exemplo, há relatos de crianças que são “punidas” por não fazer o juramento à bandeira americana. Você defende isso para o Brasil?

Em qualquer circunstancia, é preciso respeitar o direito constitucional à objeção de consciência. O servidor público que estiver organizando aquela atividade poderia dizer, simplesmente, que quem não quiser cantar tem todo direito de não participar.

Você acha que funcionaria?

Na prática, eu não sei se funcionaria. Se eu fosse o diretor de uma escola, eu teria respeito, faria isso. 

Mas se os alunos forem obrigados a cantar o hino e depois se sentirem lesados, poderão procurar os seus direitos. É só uma questão de organizar a atividade nos termos da legislação. No caso, a Constituição Federal. 

Carta do MEC atualizada: