Escola sem Partido processa estado de Santa Catarina por não impedir doutrinação em escola

Em ação inédita no país, o movimento Escola sem Partido (ESP) ajuizou um processo de reparação de danos contra o estado de Santa Catarina, responsabilizando-o pelo comportamento ao qual considera "antiprofissional, antiético e antijurídico" de uma servidora pública no exercício de sua função como professora no município de Caçador.

A conduta da funcionária em questão, Márcia Regina Ortz, afirma o ESP, teria desrespeitado direitos da família de uma aluna. A ação foi protocolada no último dia 17 de janeiro e pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil à família da estudante.

Os episódios que motivaram o processo se deram em 2018, ano em que a auxiliar de cozinha Rosana Soares, mãe da aluna Danielle Soares, tornou pública sua indignação contra Márcia, professora na Escola Estadual de Educação Básica Dra. Nayá Gonzaga Sampaio. Em um vídeo publicado no Facebook, a mãe acusou Márcia de tentar influenciar a opinião dos alunos de uma classe de 9º ano durante o período eleitoral e em outros momentos: "fica incitando o ódio contra a Bíblia, contra os cristãos e políticos".

"Eu estou gravando esse vídeo aqui porque eu estou indignada! A minha filha chegou da escola agora [...] a professora de história, que era pra dar história, seria o correto, [...] deu uma aula [...] totalmente incitando o ódio (eles que falam tanto em preconceito), primeiro, contra cristãos, contra a Bíblia e, depois, dizendo que, se Bolsonaro ganhar, ele vai pegar e botar todos os negros de volta na senzala [...], e que o Bolsonaro vai trazer a lei do estupro [...]. Tentando mexer na cabecinha de crianças e adolescentes", denunciou.

Crítica a candidatos à presidência

Na época em que o vídeo foi gravado, em 2018, durante o período eleitoral, Márcia afirmou não existir justificativa para alguém considerar votar em Bolsonaro, que defende "todo tipo de violência". Ela ainda acusou policiais partidários do então candidato à presidência de não atender ocorrências de briga de família. "Ele [policial que apoia Bolsonaro] demora 5 horas pra vir atender a ocorrência [de briga de esposo e mulher], e deixa a mulher ali, os filhos apanharem da forma que for".

Os ex-presidenciáveis Aécio Neves, Marina Silva e Geraldo Alckmin também foram alvo dos apontamentos da professora. "Aquele Aécio, toda vez que ele vai dar um depoimento, vocês podem olhar, eu acredito que ele seja um usuário de cocaína, porque ele vira o olho assim, ele fica, ele não sai daquilo [...] é típico de usuário de cocaína [...]. Se você pegar o Alckmim [...], ele roubava a merenda das crianças. [...] A Marina é o que, gente? O que é que é aquela Marina? O que é que é?", questiona a professora.

Por causa da publicação que denunciava o comportamento de Márcia, Rosana foi intimada pela escola e acabou sendo processada pela professora, que moveu uma ação de reparação por danos morais contra a auxiliar de cozinha. "Minha filha me contava sobre outras coisas que a professora dizia, que a Bíblia é uma fábula, um livro retrógrado que ensina o desrespeito às mulheres", disse Rosana à Gazeta do Povo. "Dizia que padres são pedófilos e pastores são estelionatários. Minha intenção não era prejudicar ela e que ela fosse demitida, eu queria que os pais prestassem atenção ao que os filhos estão aprendendo em sala de aula".

Omissão

Segundo o advogado e fundador do ESP, Miguel Nagib, o direito da aluna à impessoalidade na prestação dos serviços não foi atendido, tanto pelo estado de Santa Catarina como pela servidora. "Nós, como usuários do serviço público, temos o direito a não sermos discriminados e não sermos, de algum modo, menosprezados pelas nossas opiniões", afirma. "É um servidor público que está se aproveitando da sua função para ridicularizar a religião dos alunos".

A condição prevista no artigo 226 da Constituição, de que a "família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", além disso, teria sido violada, avalia o advogado. No mesmo áudio levado a público por Rosana, é possível ouvir a seguinte frase dita pela professora: "E vocês aqui, a maioria de vocês têm mais instrução do que o pai de vocês, que a mãe de vocês, que o responsável por vocês. Então, vocês têm obrigação [de instruí-los quanto aos candidatos]".

"Ora, ao abusar da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para achincalhar a reputação de pessoas e instituições presumivelmente admiradas e respeitadas por pelo menos parte dos pais dos estudantes, a servidora pública Márcia Ortz assumiu conscientemente o risco de semear a discórdia no seio dessas famílias, induzindo aqueles jovens a se rebelar contra os valores cultivados no ambiente familiar, e a colocar sob suspeita a capacidade intelectual e moral dos adultos que têm o pesado ônus de educá-los", afirma o advogado.

Márcia também é acusada de alienação parental (Art. 2° da Lei 12.318/2010: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos  genitores, pelos avós ​ ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. e corrupção de menores) e corrupção de menores (Art. 244: Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ​ ou induzindo-o a praticá-la). "É exatamente o que ela fez, ela induziu os alunos a cometer os mesmos crimes que ela cometeu em sala de aula, ou seja, difamar as pessoas", acusa Nagib.

Impunidade

A ação movida contra o estado de Santa Catarina é, na verdade, a mais recente de uma série de outras tentativas do Escola sem Partido. Em agosto de 2018, o movimento fez uma representação no âmbito da Secretaria de Educação catarinense, denunciando o comportamento da educadora.

Embora tenha sido aberto um Processo de Sindicância Investigativa para apurar possíveis irregularidades nas aulas lecionadas por Márcia, a comissão entendeu não haver nenhum desvio em sua conduta como docente. "Após a análise dos depoimentos e dos documentos anexados aos autos, fica evidenciada à Comissão que não houve irregularidades nas aulas da professora Márcia Regina Ortz", diz o relatório final. O processo acabou arquivado pela Secretaria de Educação, pela ausência de provas que indicassem possíveis irregularidades por parte da professora.

Em sua defesa, à comissão, Márcia teria afirmado que, no dia em que foi gravada, lecionava sobre Imperialismo na América Latina, e que não se posicionou em favor de nenhum candidato à presidência, do contrário, "apenas fez uma análise reflexiva dos pré-candidatos da época".

"A sindicância investigativa não passou de uma cínica encenação burocrática destinada a livrar a cara da colega apanhada em flagrante delito. Nada foi analisado. O relatório da comissão processante não possui nenhuma fundamentação, mas apenas o registro dos depoimentos e princípios genéricos aplicáveis à educação", denuncia o ESP. "Nenhuma subsunção dos fatos à norma; nenhuma avaliação da conduta da professora à luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública".

Ministério Público

Em março do último ano, em uma nova tentativa, o ESP pediu ao Ministério Público (MP) de Santa Catarina a abertura de um inquérito civil contra a docente de Caçador, acusada pelo movimento de se aproveitar da audiência cativa e falta de conhecimento dos alunos para "assassinar" a reputação dos políticos mencionados no áudio.

"Atenta contra os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa o servidor público que, no exercício do seu cargo, difama e calunia personagens da vida pública, com o objetivo de prejudicá-los do ponto de vista político-eleitoral ‒ favorecendo, na mesma medida, os seus concorrentes ‒, e ainda exorta adolescentes que se acham sob a sua autoridade e poder de influência a pedir aos próprios pais para não votar em determinado candidato", diz o documento.

Nesse sentido, a conduta da professora poderia ser considerada improbidade administrativa​, afirma o movimento, e poderia ser punível, inclusive, com a pena de demissão.

O MP acatou o pedido e determinou a instauração de inquérito. Procuradas, a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e a Coordenaria de Educação não responderam aos pedidos de entrevista. Não foi possível contatar a professora Márcia, para que ela se pronunciasse.

Danielle foi transferida para outra unidade escolar, a pedido da mãe.