A partir desta quinta-feira (29), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir diretamente para as escolas os recursos para aquisição de merenda escolar, em municípios que tiveram o repasse de recursos suspensos. De acordo com a Medida Provisória nº 455, publicada no Diário Oficial da União, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o FNDE pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias. A intenção é evitar que alunos que residem em municípios inadimplentes sejam punidos sem a merenda.
Uma exigência da nova norma é que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam obrigatoriamente produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar. Com a inclusão dos estudantes do ensino médio e do médio rofissionalizante no programa, o investimento na merenda saltou de R$ 1,49 bilhão em 2008 para R$ 2,02 bilhões este ano.
O número de estudantes subiu de 34,6 milhões para 41,9 milhões. O valor diário por aluno do ensino médio será o mesmo do ensino fundamental e creche. Ou seja, R$ 0,22. A transferência dos recursos é feita em dez parcelas, de fevereiro a novembro. A primeira parcela será paga a todos os municípios. Somente não receberão aqueles que estejam com tomada de contas especial em tramitação no Tribunal de Contas da União.
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