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O Ministério da Educação deve levar ainda neste ano o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM) a mais 74 escolas. A meta é atingir 216 instituições de ensino até 2023. Embora seja custeado pelo governo federal, o programa depende da adesão das unidades da federação – até agora, são 22 – e cada secretaria estadual de educação participa da seleção das escolas que adotarão o novo modelo.
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No ano passado, o governo federal destinou R$ 15 milhões para o programa, que contemplou aproximadamente 77 mil alunos. A preferência é por escolas com problemas de violência ou com um grande percentual de alunos em situação de vulnerabilidade.
Das 54 vagas abertas para o ano letivo de 2020, três não vingaram. Nas 51 restantes, o projeto parece ter sido bem-sucedido. Segundo um levantamento feito pelo MEC, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar e 61% afirmaram que houve melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho melhorou.
Na edição de 2021, escolas de 219 municípios demonstraram interesse em participar. Por causa da pandemia, entretanto, a implementação do programa atrasou e ainda não teve início. A expectativa é de que isso aconteça no segundo semestre. “Apesar desse impacto negativo nas atividades presenciais em sala de aula, as escolas adotaram eficazmente o acompanhamento das atividades acadêmicas por meio de buscas ativas pelos militares e profissionais de ensino”, informou, em nota, o Ministério da Educação.
De acordo com o coordenador-nacional do PECIM, o capitão de mar e guerra João Carlos Kuster Maia, os militares também atuaram durante o período de aulas remotas. Dentre outras atividades, afirma o capitão, "eles colaboraram nas atividades de organização administrativa e de ambientes da escola, na recuperação de instalações, manutenção de equipamentos, busca ativa de alunos - minimizando a evasão escolar -, no atendimento aos pais e responsáveis e no apoio à capacitação de servidores", explica.
A ideia do programa é replicar a lógica das escolas militares, que apresentam um desempenho muito superior ao das demais escolas públicas. Mas o modelo implementado é diferente do adotado pelas instituições geridas pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar: no PECIM, o sistema é híbrido. Não há substituição dos professores ou dos diretores das escolas, que continuam sendo civis, geralmente selecionados por concurso. A diferença é que a escola ganha o “reforço” de militares: coordenadores de gestão e monitores que se encarregam de cuidar da gestão da escola, de melhorar a disciplina dos alunos e de promover o civismo.
Dentro de sala de aula, o conteúdo segue inalterado, mas o modelo pedagógico será mais parecido com o das escolas militares. Conforme prevê o projeto: ele será baseado “nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.
Embora os militares que atuam nas escolas sejam identificados como “voluntários”, eles também recebem um auxílio financeiro, que em boa parte dos casos gira em torno dos R$ 3.500. Quando preenchem a ficha de inscrição, os militares devem escolher quatro cidades ou regiões metropolitanas nas quais estão dispostos a trabalhar. Além de integrantes das orças armadas, o programa também permite a participação de policiais militares. Os militares são membros inativos das Forças Armadas, selecionados pelo Ministério da Defesa. O salário deles é bancado pelo governo federal.
O programa teve início em dezembro de 2019, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a implementação daquela que era uma das principais apostas da pasta: o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM). Na ocasião, ele afirmou que as primeiras 54 escolas haviam sido selecionadas para participar do programa, fariam parte de um "piloto". "O objetivo é ter um sucesso em todas elas para aí sim poder expandir rapidamente, para todo o Brasil, o modelo de escola cívico-militar", disse ele.
Um ano e meio depois, Weintraub já deixou o cargo e a pandemia da Covid-19 prejudicou a rotina escolar. A fase do “rapidamente” ainda não chegou, mas, de acordo com o Ministério da Educação, os resultados preliminares são promissores.
Transição
Uma das escolas contempladas na primeira leva do programa foi o Colégio Estadual Tancredo Neves, em Foz do Iguaçu (PR). Diretora da unidade, Valéria Ramirez Daniel diz que a transição foi positiva. “Não é uma militarização. É algo muito prático, e a gente está vendo a mudança no perfil dos alunos”, afirma.
O novo perfil da escola causou modificações na rotina: diariamente, os militares coordenam a chamada “ordem unida” – termo emprestado do jargão militar. A cerimônia inclui a execução do hino nacional, o hasteamento da bandeira e comunicados por parte da direção. Os alunos também aprendem comandos militares básicos, como a continência, a marcha e a cadência.
O capitão Carlos Alberto Rigotti, que trabalha na escola, afirma que essas atividades auxiliam os alunos a desenvolverem a disciplina e o respeito aos superiores – características que serão úteis em suas carreiras profissionais. “O nosso objetivo não é militarizar. É mais profundo: formar uma disciplina consciente. Queremos que os alunos sigam as regras e se tornem pessoas organizadas”, afirma ele. Rigotti, que passou para a reserva no Exército em 2015, está há um ano e meio no projeto.
Com o programa, a escola - que tem 1.036 alunos do sexto ao terceiro ano - recebeu 16 monitores e dois gestores militares militares. Rigotti é um deles. A grade foi estendida: são seis aulas por dia em vez de cinco. A escola passou a ter a disciplina Cidadania e Civismo – neste caso, por iniciativa do governo do Paraná. Nessa matéria, os professores civis e militares se alternam.
Uma das críticas ao projeto do governo federal é de que ele supostamente seria baseado em premissas incorretas: como boa parte das escolas militares tem mais recursos financeiros, e como essas unidades normalmente selecionam os alunos que vão receber, o desempenho superior não necessariamente se devia ao modelo militar de administração.
Na opinião da professora da PUC Rio Andrea Ramal, especialista em educação, as escolas cívico-militares podem ser eficazes em casos extremos, mas não devem ser vistas como a solução para a falta de qualidade de ensino de forma geral.
"Eu só utilizaria essa ideia de trazer militares para conseguir disciplina em casos extremamente graves, como escolas onde há furtos ou uso de tóxicos. Mas, se estivermos falando do cotidiano escolar como um todo, de uma escola sem problemas extremos, eu sou mais a favor do que diz a educação contemporânea”, avalia. Ela afirma que atualmente o foco dos educadores costuma ser na autonomia e no comprometimento dos alunos, mas sem o que ela denomina “repressão disciplinar”.
Para Luciano Blasius, que é policial militar e doutor em Educação, é preciso mais tempo para avaliar o resultado das escolas cívico-militares. Na visão dele, é preciso que os profissionais que lidam com educação - inclusive os militares - tenham formação e treinamento adequados, o que leva tempo. "Considerando que o lançamento do programa ocorreu próximo ao início da pandemia, acredito que os dados precisam ser olhados considerando possível divergência na situação de normalidade do cotidiano escolar", diz ele.
Mas, para a diretora da escola em Foz do Iguaçu, as mudanças trazidas pela presença dos militares são visíveis. A começar pela disciplina. Valéria afirma que, com os monitores responsáveis pela disciplina dos alunos, os professores podem dar mais atenção ao ensino propriamente dito.
“Essa parte disciplinar demandava muito de toda a equipe pedagógica e direção. Agora a gente tem já essas pessoas que vão observar o que os alunos precisam. A escola é outra escola”, diz ela. A professora também notou um aumento significativo no número de famílias interessadas em matricular seus filhos na escola.
Outro princípio militar, o da hierarquia, também é praticado no Colégio Estadual Tancredo Neves: cada turma tem um aluno chefe e outro subchefe, que foram inicialmente escolhidos pela direção da escola, mas passarão a ser revezados a cada 15 dias, de forma que todos os alunos passem pelas funções. Esses líderes ajudam no controle da chamada, colaboram para a manutenção da disciplina e lideram a classe nos deslocamentos para os laboratórios e os espaços de educação física.
Rigor com a aparência nas escolas cívico-militares
Detalhado, o manual elaborado pelo Ministério da Educação para as escolas cívico-militares traz até mesmo regras sobre o corte de cabelo dos alunos. No caso dos meninos, "o cabelo deverá ser cortado de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação facial".
Embora o manual traga até mesmo o modelo da farda a ser usada pelos alunos – o que inclui uma boina –, a implementação tem sido gradual: só agora é que o Colégio Estadual Tancredo Neves vai substituir o seus uniformes. “Eles vão receber um conjunto de farda, um conjunto de agasalho e uma jaqueta de tactel”, explica Valéria.
Ainda segundo o manual, quando o aluno não puder comparecer, a família deve enviar uma justificativa à escola – no mesmo dia. Quando houver três faltas seguidas, a instituição de ensino precisa avisar o Conselho Tutelar.
