Estudantes de escolas ou universidades particulares que ficaram ou estão inadimplentes, serão fiscalizados oficialmente pela internet a partir desta quarta-feira (29) e poderão ter o nome incluído num cadastro nacional de alunos devedores.
Isso porque a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) lançará o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb) - um site de consulta de crédito, que terá o nome dos devedores e poderá ser acessado por todas as escolas e universidades particulares do país. Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Segundo Fernando Vidal Ferreira, presidente da Check Check (empresa de informação de crédito que desenvolveu a ferramenta de consulta), o objetivo da criação do cadastro nacional é proteger as escolas particulares de ter "novos alunos" que possuam histórico devedor, já que os estabelecimentos de ensino são proibidos de tomar providências contra esses alunos durante o ano letivo.
"A escola particular é uma empresa como qualquer outra. A questão da inadimplência precisa ser resolvida. A Confenem estima que a inadimplência está perto dos 20%", disse Ferreira.
Sérgio Arcuri, vice-presidente da Confenem, diz que a lista é uma das maneiras de cuidar da saúde financeira das escolas particulares. "Você tem o SPC, você tem o Serviço de Proteção ao Crédito e uma série de outros instrumentos. Esse é mais um e vai ajudar as escolas a fazer uma ação preventiva, antes da matrícula, pois depois que o aluno faz a matrícula a escola não pode fazer mais nada durante o ano letivo, a não ser executá-lo judicialmente", disse.
Francisco Ferreira da Silva, pai de um aluno acha absurdo existir uma lista de inadimplentes. Ele conta que precisa entrar no cheque especial todos os meses para pagar em dia a escola dos filhos. "Educação é uma coisa totalmente diferente de um consumidor qualquer que está comprando um bem", disse.
700 estabelecimentos já aderiram
A ferramenta estava em processo de elaboração desde julho e será lançada oficialmente na quarta-feira. Segundo Ferreira, 700 estabelecimentos de ensino já aderiram ao projeto. Para participar, a escola se cadastra e paga uma mensalidade - que varia de acordo com o pacote de informações solicitadas. O país tem cerca de 36 mil estabelecimentos de ensino particular.
"A partir do momento em que se cadastra, a escola pode consultar os cheques emitidos pelos estudantes (ou pelos responsáveis), pode consultar a renovação de matrículas, pode acrescentar a lista de devedores no cadastro, entre outras coisas", explicou Ferreira.
Dados são sigilosos
Ainda de acordo com Ferreira, os dados do cadastro são sigilosos e não podem ser informados para nenhuma pessoa. "A gente atende as normas de proteção ao consumidor. Quando alguém vai ter o nome negativado, enviamos uma carta dez dias antes para informar sobre a dívida e sobre a ida do nome ao cadastro. Neste período, a pessoa poderá regularizar a situação", afirmou.
Ferreira afirmou também que nenhum aluno será exposto, já que o mecanismo é sigiloso e segue as normas de proteção ao consumidor. "Não estamos fazendo nada ilegal, nada inconstitucional. Antes de existir esse cadastro, as escolas consultavam o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)", disse.
Prática abusiva
Em entrevista ao SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
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