A inclusão das creches no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) está sendo discutida nesta sexta-feira, em São Paulo, em seminário realizado pela Fundação Abrinq. Os participantes assinarão um manifesto reivindicando que o financiamento, destinado a estudantes do ensino fundamental e médio, seja estendido a crianças de até 3 anos. O abaixo-assinado será enviado ao Congresso Nacional.
Os debates do ciclo "Pelas creches no Fundeb" estão previstos para terminar às 17h30m e ocorrem no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Um dos assuntos abordados é o impacto negativo que a exclusão das creches do fundo pode gerar.
Participam do seminário especialistas na área de educação e de entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes, além de dirigentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), Fórum Paulista de Educação Infantil, Associação Paulista de Municípios e da Conanda e Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente.
Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb, formado por recursos dos municípios, estados e União, beneficiará por meio de financiamentos cerca de 18,2 milhões de alunos de escolas públicas das cidades mais pobres do país. O projeto está no Congresso. O governo alega que não há recursos suficientes para estender o benefício às creches públicas.
A Fundação Abrinq defende o financiamento de creches como essencial para a inclusão social no Brasil, inserindo o atendimento a crianças de 0 a 3 anos no conjunto da educação infantil. Segundo a fundação, dos cerca de 13 milhões de brasileiros nesta faixa etária, apenas 11,7% têm acesso às creches, sendo que 6% conseguem vagas na rede pública.