Estados preparam rebelião contra piso dos professores

Pressionados por dificuldades financeiras, os Estados preparam uma rebelião contra a lei que cria o piso salarial nacional para professores públicos da educação básica, sancionada no dia 17 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de uma análise e do cálculo dos custos, os governadores alegam que não têm de onde tirar dinheiro para pagar as novas obrigações. Somente a soma do acréscimo à folha de pagamento de três dos Estados mais populosos do País - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - chega a R$ 6,5 bilhões por ano.

A lei estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950 por mês. A maioria dos Estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão. Um levantamento completo, com o custo adicional para os Estados deve ser apresentando ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro, que reúne 25 secretários estaduais - só faltaram os do Amapá e do Pará - começou hoje e termina amanhã em Porto Alegre.

As estratégias para reverter o quadro incluem tentativas de negociação com o Executivo e com o Congresso, pressão política pela revogação e substituição do texto, representação ao Ministério Público Federal (MPF) e, no limite, encaminhamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) à Justiça. "Ou mudamos a lei no Legislativo ou recorremos contra ela no Judiciário", afirmou a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.

O item mais polêmico da lei, no entanto, é a exigência de reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, que vai exigir a contratação de milhares de professores nas redes estaduais e municipais. "Nas simulações feitas pelos Estados, o impacto financeiro mais consistente é o que se refere à jornada, indicando aumento de, no mínimo, 20% nos gastos com pessoal", disse a presidente do Consed e secretária de Educação de Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra Rezende.