Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) queimaram a bandeira nacional em protesto no Distrito Federal na última terça-feira (10). O ato foi parte de uma reivindicação por verbas para a universidade e para a educação pública.
“A gente vai ocupar sim e a gente vai resistir. Não vamos ficar calados diante do aumento do R.U. [Restaurante Universitário], diante de demissão de terceirizadas. Não vamos ficar calados diante disso”, disse uma manifestante.
Os manifestantes queimaram a bandeira nacional e, em seguida, a hastearam. A invasão na universidade já dura seis dias.
Crime?
Queimar a bandeira nacional já foi crime. O Decreto-lei n. 898, de 1969, definia como delito o ato de e “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público”, com pena de detenção de 2 a 4 anos para quem o fizesse.
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O Decreto-lei foi revogado com o advento da Lei de Segurança Nacional de 1978 - por sua vez, revogada pela Lei 7.170/1983. Já a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, não prevê penalidade específica para o ato de destruição da bandeira.
Resgate
Um projeto de lei apresentado em 2016 buscou resgatar a contravenção penal. O objetivo da proposta apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) seria “criminalizar a conduta de destruir ou ultrajar os símbolos nacionais”.
“A proposição ora apresentada tem por objetivo corrigir uma falha em nossa legislação penal: o Brasil não protege a Bandeira Nacional nem os demais símbolos nacionais”, diz o texto de Bezerra.
O PL buscava igualar os atos de destruição dos símbolos nacionais praticados por civis ao previsto no Código Penal Militar, que penaliza “ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional”.
Histórico
O protesto da última terça-feira (10) começou em frente ao Museu da República, no período da manhã, e seguiu até o Ministério da Educação, à tarde. Entre as ações de protesto, o grupo pichou no prédio público a frase “Morte ao Presidente”.
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Durante a manifestação, os estudantes entraram em confronto com a polícia militar, que usou bombas de efeito moral e spray de pimenta para conter os manifestantes. Em resposta, os estudantes apedrejaram o prédio do MEC. Na ocasião, três estudantes foram detidos.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a UnB informa que está dialogando “com os estudantes que estão na Reitoria”. Já os atos de vandalismo contra o prédio do MEC serão “apurados pelo próprio ministério.”