Em sua primeira nomeação de reitor para uma universidade federal, o governo Jair Bolsonaro (PSL) planeja escolher para o cargo o professor que ficou em segundo lugar na lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A decisão deve deixar de fora o professor de filosofia e ciências sociais Fábio Fonseca, que já foi filiado ao PT e ao PSOL e ficou na primeira colocação na eleição interna. A AGU, no entanto, entende que a ação não é irregular.
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Se isso acontecer, será a primeira vez em mais de 15 anos que um candidato que encabeça a lista tríplice não é nomeado reitor, embora a ação não seja ilegal. De acordo com a lei, cabe ao presidente indicar um dos três nomes enviados pela universidade. Desde o governo Lula, a tradição tem sido a escolha do primeiro.
A nomeação do dirigente da UFTM tem sido aguardada no meio acadêmico por ser tida como um prenúncio de qual será a relação de Bolsonaro com as universidades. O presidente deve nomear 11 reitores em seu primeiro ano de mandato.
A indicação do professor de engenharia Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo para a instituição consta de minuta de decreto à qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, inserida no sistema de processo eletrônico da AGU (Advocacia-Geral da União). A minuta tem a chancela da consultoria jurídica do Ministério da Educação e segue junto com um documento que encaminha a lista tríplice, com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez como remetente.
Nem o MEC nem o Palácio do Planalto informaram até o momento quando a nomeação para o cargo será publicada no Diário Oficial.
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‘Favorecimento’
Anjo é atualmente vice-reitor da UFTM. Ele recebeu 24 votos na votação do Conselho Universitário, contra 31 de Fábio Fonseca. Em documento encaminhado à AGU, Fonseca cita um processo movido pelo Ministério Público Federal contra Anjo em 2011 por suposto favorecimento de um candidato em um concurso público para professor da universidade.
A Justiça entendeu, em primeira instância, que a denúncia não era procedente, mas a Procuradoria recorre da decisão.
Anjo nega ter havido favorecimento e diz que qualquer pessoa que se propõe a participar como membro de banca de concurso público está sujeita a questionamentos quando o candidato não concorda com o resultado. "Logo, reforço que os devidos esclarecimentos foram apresentados no decorrer do processo e que a denúncia foi julgada improcedente."
Ele afirma não ter informações sobre a escolha de seu nome, mas disse que aceitaria a indicação. "Não há constrangimento, pois todos que conhecem as regras e os procedimentos para compor a lista tríplice sabem perfeitamente que podem nomear qualquer um dos três nomes."
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No ofício redigido por Fonseca, que a AGU recomendou encaminhar ao Ministério da Educação, o primeiro colocado da lista tríplice reclama de gestões da reitora pro tempore (temporária) Ana Lúcia Simões no MEC para barrar sua nomeação e cita informações sobre um suposto dossiê a respeito de suas posições políticas.
Fonseca foi filiado ao PT dos anos 1990 até 2005 e ao PSOL de 2007 a julho do ano passado, quando se desfiliou após a eleição interna na UFTM.
Críticas
Fonseca acredita que a nomeação do segundo colocado romperia princípios democráticos relevantes. "O que determinará a nomeação? Ser ou ter sido filiado a um partido político? Ter uma proposta de gestão da universidade transparente, ética, democrática e eficiente em termos de administração dos recursos públicos, de trabalho intenso pelo desenvolvimento científico e tecnológico e pela inclusão social?Esperamos que o governo Bolsonaro nomeie o primeiro colocado na lista tríplice”, disse.
Fonseca foi o mais votado na consulta interna feita pela universidade antes de o Conselho Universitário elaborar a lista tríplice. A consulta foi paritária, ou seja, cada categoria teve peso de um terço. No Conselho Universitário, em que os docentes têm peso de 70%, Fonseca voltou a ficar em primeiro lugar, seguido de Anjo.
A atual gestão da universidade chegou a contestar o resultado da votação na AGU, mas o órgão entendeu que a eleição não teve nenhuma irregularidade.
Após essa decisão da Advocacia-Geral, o Ministério da Educação elaborou nota técnica com a informação de que são ilegais consultas internas paritárias nas universidades, sejam elas formais ou informais. Parte das instituições avalia a nota, mas uma parcela entende que se trata de uma recomendação e pode continuar com as consultas.
Por ter sido assinada após o envio da lista tríplice da UFTM, a decisão não se aplica à instituição mineira.
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