“Estado não pode determinar o que é melhor para a pessoa com deficiência”

Ativista dos direitos da pessoa com deficiência e ex-secretário de educação do Paraná, o senador Flávio Arns (Rede-PR) tem acompanhado de perto o trabalho do Ministério da Educação (MEC) na formulação de alterações na Política Nacional de Educação Especial e defende as mudanças para que pessoas com deficiência tenham a opção de estudar em escolas especiais.

A ideia do governo, já anunciada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do MEC, Nídia Regina Limeira de Sá, é flexibilizar o acesso à educação para alunos com deficiência intelectual ou física, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou superdotação. Hoje, sob o argumento da inclusão, esses estudantes devem cursar os ensinos infantil, fundamental e médio em escolas regulares. Via decreto, que deve ser publicado nas próximas semanas, o MEC deve tornar a escolha facultativa a alunos e famílias, dando a eles a opção de manter o aluno na escola regular, transferir para a escola especial ou estudar em uma turma especial na escola regular.

“Havia um radicalismo extraordinário do MEC, ao determinar que todos, independentemente de necessidades e área de deficiência, devem estar na classe comum. Inclusive com uma atitude de perseguição às Apaes (Associações de Pais e Amigos de Excepcionais), defendendo a extinção destas instituições que fazem um trabalho tão importante”, comenta o senador.

“A gente nunca concordou com aquela posição do MEC e considera a posição atual muito adequada, muito boa para a pessoa com deficiência, para a flexibilidade do atendimento, para termos um atendimento de acordo com as necessidades”, diz.

Ele lembra que, quando secretário de Educação do Paraná, aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo que a decisão e o direito à matrícula na escola regular ou especial é da família. “E é isso que o documento do MEC procura fazer. A pessoa com deficiência tem que ter seu espaço adequado na classe comum, no processo de inclusão, porém, outras opções podem ser consideradas, como escolas especiais e turmas alternativas”, argumenta.

“Sempre, no mundo inteiro, a gente faz duas perguntas, o que a família acha e o que a pessoa com deficiência acha. E isso precisa ser respeitado. O Estado não pode, unilateralmente, determinar o que é melhor para essas pessoas”.

O senador cita o exemplo de um movimento de estudantes de ensino médio surdos que reivindicam o direito de escola especial, integralmente em Libras, para que sejam melhor preparados para o Exame Nacional do Ensino Médio e para os vestibulares das instituições de ensino superior.

“Eles argumentam que, na escola comum, apenas com reforço em Libras no contraturno, demoram muito mais para dominar todos os conteúdos, em comparação com os demais alunos. E que, com professores especializados e ambiente adequado, teriam um aprendizado melhor e poderiam se preparar melhor para o vestibular, por exemplo”, diz.

“Eles estão dizendo o que é melhor para eles e nós não podemos oferecer porque é proibido. É contra esse radicalismo que a gente se posiciona”, reforça.

Arns também lembra que, para uma pessoa com deficiência, o processo de educação pode ser muito mais longo que o período escolar. “Ele pode passar toda a vida na escola especial, com pequenas conquistas a cada etapa, de acordo com suas particularidades. Alguns deles precisam da escola além dos 15 anos de ensino básico previstos”.

O senador cita que, do universo de pessoas com deficiência, cerca de 80% está na escola regular. “Pessoas cegas, surdas, com paralisia cerebral, autismo, deficiência intelectual estão na escola comum. E a escola comum, no geral, atende muito bem. Nas escolas públicas há salas de apoio, professores de apoio. Mas tem que ter opção além dessa classe comum, para ver o que a criança necessita e onde a necessidade pode ser bem atendida. E não é sempre na escola comum, porque, às vezes, a necessidade da criança não é ler e escrever, isso é parte da educação, mas não é a educação. Crianças precisam criar independência, desenvolver motoramente, fazer coisas básicas”, explica.