O gasto com educação no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro reforçou uma tendência de retração iniciada com a crise econômica brasileira: desde 2015 há queda do valor executado em relação ao ano anterior, mas a de 2019 foi uma das mais fortes. Esse desempenho coincide com um ano de troca-troca de comando em vários escalões do Ministério da Educação (MEC), em um movimento que teve o objetivo principal de rever os projetos realizados em outras gestões.
Entre janeiro e novembro de 2019, o valor executado na função educação pelo governo federal somou R$ 91,8 bilhões, uma variação de -9,35% em relação ao mesmo período do ano passado, em valores corrigidos. Os dados são das execuções orçamentárias disponíveis no portal Siga Brasil e se referem ao montante efetivamente gasto (pago e restos a pagar pagos).
A verba destinada para o setor estava em constante crescimento na década de 2000, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma série de programas, sobretudo de expansão do ensino superior. Exemplos disso foram o ProUni (Universidade para Todos) e as mudanças no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Na gestão de Dilma Rousseff, o ritmo de crescimento diminuiu, mas as despesas na área continuaram subindo – em parte, por falta de controle e até fraudes, como mostrou reportagem de 2015 do Estado de S. Paulo, intitulada de “Farra do Fies”. Alguns dos problemas foram diagnosticados em 2017 pelo então Ministério da Fazenda.
A partir de 2015, após o descontrole fiscal do governo de Dilma Rousseff, as despesas na função educação sofreram forte retração – a função reflete a missão institucional dos órgãos governamentais e corresponde basicamente ao gasto do ministério na área. Naquele ano, as despesas com educação entre janeiro e novembro tiveram variação de -17% em relação ao mesmo período do ano anterior; em 2016, de -9,14%; em 2017, a queda foi pequena: -1,79%. Mas em 2018, novo aperto: -4,69%, piorando ainda mais em 2019 (-9,45%).
Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 sem ter um projeto fechado para a educação, ou mesmo um nome para ocupar o MEC. No fim de novembro, anunciou o colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez para o cargo. Ele foi demitido em 8 de abril, após protagonizar fatos que viraram polêmicas – como o pedido para as escolas enviarem vídeos de estudantes cantando o hino nacional – e, principalmente, dificuldades para gerir a pasta. Divergências entre comissionados da ala militar e da ala olavista – seguidores de Olavo de Carvalho – causaram várias demissões na pasta, e paralisia nos programas.
Na sequência, o economista Abraham Weintraub assumiu como novo ministro da Educação. Assim como o antecessor, se envolveu em diversas polêmicas e foi acusado de má gestão pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os trabalhos do MEC. No documento aprovado em 10 de dezembro, a comissão fala em “paralisia” e indefinições em vários projetos. As críticas foram endossadas por alguns movimentos ligados ao setor, como o Todos pela Educação, e na sequência cresceram os rumores sobre uma substituição, possibilidade negada primeiro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro no dia 12 de dezembro e dias depois pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, o filho do presidente da República afirmou que Weintraub se destacou pelo projeto de ampliar escolas cívico-militares, pela prova do Enem e fim do monopólio das carteiras estudantis, entre outras coisas.
Projetos
Analisando a execução orçamentária do MEC por ações, é possível ver quais foram as apostas do ano. No topo da lista, aparecem os gastos com pessoal, responsáveis pela maior parte das despesas do MEC. Entre janeiro e novembro de 2019, foram R$ 58,8 bilhões entre pagamento de ativos e inativos, contra R$ 56,4 bilhões em 2018. A maior despesa com ação educacional em si é a contribuição para o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica: 13,9 bilhões, alta de 8,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Por outro lado, a ação Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica sofreu corte de 33%. O objetivo dessa ação é dar assistência financeira a escolas públicas, beneficentes ou polos do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) para melhorias na infraestrutura física e pedagógica (processos de aprendizagem dos educandos e reforço na autogestão educacional).
No ensino superior também há um caso de expansão e outro de retração: a verba executada na ação funcionamento de instituições federais caiu 10,7%; já a ação de reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior teve um incremento de 31%. No primeiro caso, os recursos são usados para a gestão administrativa, financeira e técnica, treinamentos relacionados à gestão; aquisição de equipamentos e material permanente; estudos, análises e pesquisas. Na reestruturação estão previstas a modernização da estrutura física das instituições; aquisição de veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e de laboratórios; e locação de veículos e máquinas necessários para a reestruturação.
Posicionamento do MEC
Questionado sobre a execução orçamentária de 2019 e os projetos realizados ao longo do ano, o MEC enviou nota via assessoria de imprensa. Diz que “o cenário econômico apresentou uma contração fiscal, sendo necessário ajustes em termos de execução orçamentária ao longo de todo o ano”. O ministério também ressaltou que o orçamento no ano de 2019 foi “100% descontingenciado, o que torna possível a utilização de todo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual 2019” – o valor autorizado para a função educação é de R$ 107,69 bilhões.
“Cabe ressaltar que o exercício financeiro de 2019 ainda está em curso, de tal forma que os programas ainda estão sendo executados pelo MEC e parte das despesas apresentam sazonalidade na execução orçamentária e no fluxo de pagamentos, como o Livro Didático que tem sua realização no segundo semestre”, completa a nota.
